Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Senado pode votar reforma do CPP nesta semana

O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do Senado, a matéria poderá ser votada após esse processo.

terça-feira, 15 de junho de 2010


CPP

Senado pode votar reforma do CPP nesta semana

O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP (clique aqui). Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09 (clique aqui)) e, pelo regimento interno do Senado, a matéria poderá ser votada após esse processo.

Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, deverá ser feita também votação em turno suplementar. Os senadores poderão fazer todos esses procedimentos no mesmo dia, dependendo de acordo entre eles.

O relator da matéria na CCJ, senador Renato Casagrande (PSB/ES), anunciou, entretanto, na última quinta-feira, 10/6, que no intervalo entre as duas votações o texto deverá voltar à CCJ para alterações de mérito. Na CCJ, Casagrande dará parecer às emendas que vierem a ser apresentadas em Plenário, além de fazer ajustes em decorrência de acordos. O senador disse ainda que a votação final do texto do novo código no Senado ocorrerá antes do recesso parlamentar, para que o texto seja enviado à Câmara.

A primeira sessão de discussão do novo CP (clique aqui) foi realizada na última terça-feira, 8/6, e a segunda na quarta-feira, 9/6.

O projeto traz inovações como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado. Pelo CPP em vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças propostas, caberá a um juiz dar garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro juiz do processo responsável pela tarefa de julgar.

Com relação ao júri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. A vítima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

O projeto altera ainda regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos : flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

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Leia mais

  • 15/3/10 - Ministério da Justiça debate reforma no CPP - clique aqui.

  • 4/2/10 - Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado - clique aqui.

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  • 25/1/10 - Novo CPP deverá ser votado pela CCJ do Senado em fevereiro e analisado pelo Plenário em março - clique aqui.

  • 11/1/10 - Migalhas nº 2.303 - CPP - clique aqui.

  • 16/12/09 - Plenário do Senado vota amanhã novo CPP - clique aqui.

  • 10/12/09 - Comissão do Senado aprova texto do novo CPP - clique aqui.

  • 2/12/09 - Parecer de Casagrande sobre novo CPP pode ser votado na próxima terça- clique aqui.

  • 1/12/09 - Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP - clique aqui.

  • 30/6/09 - Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública - clique aqui.

  • 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui.

  • 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique aqui.

  • 27/4/09 - Mudanças no CPP serão analisadas na CCJ do Senado - clique aqui.
  • 22/4/09 - Anteprojeto de CPP é entregue a Sarney -clique aqui.
  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.
  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
  • 14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.

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  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
  • 26/2/09 - Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias - clique aqui.
  • 22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
  • 3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
  • 27/1/09 - Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP – clique aqui.
  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
  • 9/12/08 - Juristas dão prosseguimento ao debate para elaboração de novo CPP – clique aqui.
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  • 8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
  • 4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
  • 24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.

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