MIGALHAS nº 1.619

Quinta-feira, 22 de março de 2007 - Migalhas nº 1.619 - Fechamento às 12h.

"A vida do homem se divide em duas fases bem distintas : os primeiros 35 anos são para a experiência ; os restantes são para as recordações."

Alexandre Dumas Filho (1824-1895)

Collor lá

Os jornais trazem na capa a foto de Collor no Planalto, após 17 anos. Fica a imagem do homem que deu a volta. Literalmente, saiu pelos fundos e voltou pela frente. São as vicissitudes da vida.

Migalhas dos leitores - Heróicos

"Caro Migalhas, Um questionamento simples e pelo vasto conhecimento e influência que possui diante das passarelas de Brasília. Qual o significado de herói para o nosso ilustre Presidente Lula (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Senhor de engenho")?" Luis Antonio Bento

"Acho que Migalhas não quis dizer, e bem posso imaginar os motivos (remember Larry Rohter), mas o fato é que ao chamar os usineiros de heróis, o presidente está dando demonstrações inequívocas de um alvissareiro retorno às origens. De fato, nos últimos tempos era comum se ouvir dizer que heróicos, para ele, eram os escoceses. Assim, o encômio aos produtores do destilado tupiniquim demonstra uma mudança de postura." Ramalho Ortigão

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Precisa-se

Ontem a alta Direção de Migalhas foi obrigada a tomar medida drástica : demitir ad nutum todo o quadro de revisão. Os erros no informativo nos últimos dias não poderiam ficar impunes. Os que se acharem habilitados para o posto, favor deixar currículo na portaria do portentoso edifício sede.

Acharam alguém

Miguel Jorge assumirá o ministério do Desenvolvimento, substituindo Furlan. Há dias o governo estava em busca de alguém que aceitasse a incumbência. Achou um, arcanjo e santo ao mesmo tempo. Só assim mesmo, com reza braba, para agüentar o espetáculo do crescimento.

Direitos autorais

Acerca de uma nota divulgada por Migalhas dando notícia que o TJ/RJ decidiu que hotéis não estão obrigados a pagar direitos autorais por uso de rádios e TVs nos quartos (Migalhas 1.617 - 20/3/07 - "Migas - 6"), Samuel Cordeiro Fahel - Gerente Executivo Jurídico - ECAD, envia importantes esclarecimentos. Segundo ele, a decisão noticiada "não deve servir de paradigma, quiçá influenciar pelo não pagamento, pois o estabelecimento infrator estará sujeito às necessárias ações judiciais..." Clique aqui para ver a opinião na íntegra.

Tour Jurídico - Nicarágua III

Continuando a excursão pelo meio jurídico nicaragüense, apresentamos hoje dois grandes advogados. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Agradecido por la noticia y felicitaciones por vuestro éxito. Nos tiene a la orden cuando desee algún comentario jurídico sobre noticias que nacen o afectan Nicarágua (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Tour Jurídico - Nicarágua II" - clique aqui). Felicidades." José Evenor Taboada - escritório Consortium-Taboada & Asociados, Nicarágua

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Alguém já ouviu falar em algo assim ? Um informativo que todo dia (!) presenteia leitores com sorteio de livros e vagas em eventos ? Parece mentira, parece. Mas é verdade patente...

Todo dia

Cinco migalheiros foram hoje premiados. Ao final do informativo, veja se você é um deles.

Apagou

O governo conseguiu ontem jogar a última pá no enterro da instalação da CPI do Apagão Aéreo. Não há, segundo o governo, fato determinado. Agora, vai dizer isso para quem está no aeroporto esperando há horas para embarcar.

Saudades do velho, bom e barulhento Electra

O diretor jurídico de uma grande empresa relatou estes dias à alta Direção de Migalhas a novela que teve de enfrentar para ir do RJ a SP. Segundo ele, o pior é que as companhias aéreas "já se acomodaram no caos e nós é que pagamos a conta".

Apreciação do veto

Será realizada nesta hoje a sessão do Congresso para a apreciação de 28 dos 601 vetos do Presidente da República a projetos ou trechos de projetos aprovados pelo Parlamento. O principal deles, e que ensejou a reunião, é o da Super-Receita. A propósito, Márcia Novaes Guedes (juíza do Trabalho na Bahia) comenta hoje o veto. Para ela, a dissonância entre o projeto e a emenda vetada tem a sutileza de um trator. Clique aqui e confira as razões da magistrada para estar no time dos favoráveis ao veto.

Explicações

O ministro Gilmar Mendes disse ontem que não há irregularidade no fato de o STF ter pago despesas de três servidores do tribunal com curso de mestrado no IDP (Instituto Braziliense de Direito Público), escola da qual é um dos donos. Segundo a Folha de S. Paulo, ele disse, porém, que o instituto vai conceder bolsas de estudo aos funcionários, abrindo mão de receber R$ 3.660, após reportagem de "O Globo" sobre contratação da escola.

Embates jornalísticos

Raro nos dias de hoje, os embates jornalísticos eram a grande diversão da intelectualidade. Com poucos meios de entretenimento, os vespertinos, e mais tarde os matutinos, garantiam a informação e a cultura necessárias para tocar a vida na pacata sociedade colonial. Na porta da confeitaria Colombo as tertúlias eram responsáveis por celebrizar os autores. Mas isso foi outrora. No entanto, nestes últimos dias, Migalhas vem catando sinais de que o costume está ressurgindo. E tal acontece na Folha de S. Paulo. Dia desses, Bolívar Lamounier e Fábio Konder Comparato começaram uma arenga. O último lance, até agora, se deu na edição de ontem, com artigo de Bolívar Lamounier. O objeto da altercação é a reforma política. Mas há outra disputa já em andamento. No dia 15 de março, o processualista Sergio Bermudes assinou artigo no matutino criticando uma reportagem do mesmo jornal que comentava decisões do ministro Gilmar Mendes. Migalhas fez menção ao artigo na edição do mesmo dia (1.614), colando trecho no qual o advogado Bermudes dizia que : "A matéria jornalística não poderia qualificar de erradas as decisões do ministro, nem insinuar isso, senão depois do exaustivo exame das circunstâncias processuais em que ele as proferiu". Pois hoje, em artigo, vem a resposta do jornalista Frederico Vasconcelos, para quem "noticiar fatos para os quais não se obtiveram explicações não é caluniar." Como se vê, a lide está composta.

Superplebiscito

A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que prevê a realização de um superplebiscito sobre alguns temas polêmicos. A idéia é que os eleitores se posicionem sobre a reeleição para o Executivo, (presidente, governador e prefeito), a adoção do financiamento público de campanhas, a legalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o fim do voto obrigatório. (Clique aqui)

Licença-maternidade

O Congresso começou a discutir ontem, em audiência pública, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

Visto

A Embaixada dos EUA deixará de exigir entrevista, a partir do dia 2 de abril, para a renovação de vistos válidos ou que venceram há menos de um ano. A única condição imposta pela embaixada é que o tipo de visto requisitado seja o mesmo que consta no passaporte.

CVM

A CVM já tem os nomes de duas pessoas físicas e uma jurídica que mais negociaram as ações ordinárias do grupo Ipiranga dias antes do anúncio da venda da empresa.

Coca / Matte

A Coca-Cola Brasil acertou a compra da centenária Leão Junior, produtora do Matte Leão. O valor da transação não foi divulgado. A marca e os produtos continuarão no mercado, segundo a Coca-Cola.

Queimadas

O TJ/SP julgou constitucional a Lei Municipal 3.963/05, que proíbe toda e qualquer queimada de canaviais em Limeira/SP. A Constituição tornou um dever constitucional a proteção ao meio ambiente e, no entendimento dos desembargadores compete aos municípios preservar e manter a harmonia do meio ambiente, "sobretudo agora em que os cientistas do mundo todo fazem previsões catastróficas em relação ao futuro do planeta", argumentou o desembargador José Renato Nalini, para quem o tema é muito caro, conforme idéias que há tempos vem esboçando em artigos e livros.

Transgênico

Com um número menor de votos necessários à liberação comercial de grãos geneticamente modificados - mudança sancionada ontem à noite pelo presidente Lula - (Lei 11.460/07 - clique aqui), a CTNBio vota hoje o pedido da multinacional Bayer para comercializar no país variedade de milho transgênica resistente a herbicida.

Comércio aos domingos

Apenas para aclarar a notícia aos leitores em comum, o jornal O Estado de S. Paulo informa erroneamente que Lula sancionou ontem uma norma sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Segundo o vetusto matutino, a norma foi embutida, no Congresso, no trecho final da lei dos Transgênicos. De posse da informação d'O Estado, Migalhas pelejou em busca do trecho da lei que falava sobre trabalho aos domingos. Lida de trás pra frente, de cabeça pra baixo, não encontrou nada. O que se deu, queremos crer, é que houve uma pequena confusão. E por quê ? Vejamos. O governo editou a MP 327, dos transgênicos. Chegando no Congresso, escolhido o relator, deputado Paulo Pimenta, este tratou de enfiar no projeto de conversão da MP em lei, trecho sobre o comércio aos domingos. Artimanha ridícula de colocar outro assunto num projeto, objetivando a aprovação do bolo (em Medidas Provisórias deixa de ser ridículo para ser coisa pior). Neste caso específico do projeto lei, a excrescência foi extirpada na votação, e não passou de pretensão. O consultor jurídico que orientou a produção da matéria muito provavelmente só viu o projeto e, talvez desconhecendo o imbricado processo legislativo, ignorou o resto. O fato, assim, é que não houve nenhuma regulamentação ao funcionamento do comércio aos domingos.

Sobre comércio aos domingos

Lei 10.101/00

Art. 6^o Fica autorizado, a partir de 9 de novembro de 1997, o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, observado o art. 30, inciso I, da Constituição.

Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras previstas em acordo ou convenção coletiva.

CF/88

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Trecho que constava no Projeto de conversão da MP, mas que não foi votado

O artigo 6º da lei 10.101/00 passa a vigorar com a seguinte redação :

Art. 6º O trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista em geral fica condicionado à celebração de convenção e acordo coletivo de trabalho, devendo a hora trabalhada ser remunerada com, no mínimo, 100% (cem por cento) de acréscimo do valor da hora normal, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.

Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de duas semanas, com o domingo.

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Fuga

O preso Aelzo Antunes de Souza Santos, de 25 anos, fugiu espetacularmente ontem do Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Descalço e com o calcanhar direito sangrando, o detento driblou a segurança e saiu correndo pelas ruas. Ele só foi alcançado na avenida Marquês de São Vicente.

Migalhas dos leitores - Menor maioridade

"Caro colega Fernando Capez, subscrevo, in totum, sua magnífica manifestação a respeito do tormentoso problema da redução da maioridade penal para, NO MÍNIMO, 16 anos (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Maioridade penal" - clique aqui). Você, que agora tem mandato legislativo, e todas as outras pessoas conscientes, para fazer frente a esses reacionários que insistem em não ver a realidade, deveriam propugnar pela realização de um plebiscito. Você verá como a redução passará com a maior facilidade, tal a revolta da população contra esses marginais! E ninguém terá a coragem de afrontar uma decisão popular! Abraços," Pedro Yannoulis - subprocurador geral da República, aposentado

Crime

A CCJ do Senado aprovou ontem um PL que tipifica o crime organizado, criando pena de cinco a dez anos de prisão para quem integrar organização criminosa, e de até 15 anos para quem chefiá-la. A proposta vai agora para a Câmara. (Clique aqui)

Crime II

A CCJ aprovou também projeto que prevê o uso da videoconferência no interrogatório e audiências de testemunhas e réus presos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Código Penal Estadual

"Concordo plenamente com as observações traçadas pelo Dr. André Figaro (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Código Penal Estadual ?" - clique aqui). O que me assusta é saber que seu colega de Complexo Jurídico, Fernando Capez, venha defendendo o contrário no palanque da Assembléia Legislativa paulista. Acho que vocês deveriam conversar um pouco sobre o assunto. Quem sabe o promotor licenciado não regressa à casa jurídica e assenta-se em seus próprios ensinamentos jurídicos? Fica como sugestão." Ivan Luís Marques da Silva

"Aproveitando a onda carioca de transferência da competência legislativa penal para os Estados (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Código Penal Estadual ?", André Figaro - clique aqui), por que não?, por que não?, por que não? ... (dá-lhe Caetano)... Códigos de Processo Civil e Penal Estaduais ? Se quisermos ir mais fundo, no fundo-de-lâmpada, como diriam os amigos tipógrafos, a caca da justiça está nesse tal de processo, que de há muito deixou de ser meio para ser um fim em si, ou sem si. Da mesma forma na política, lembro-me do queridíssimo Prof. Ataliba Nogueira, o Estado é Meio e não Fim." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Questões agrárias

No segundo artigo da série, Fernando Humberto dos Santos, juiz titular da vara de Registros Públicos de BH, traz hoje mais notícias das Gerais. Ainda sobre a vara de Conflitos Agrários em Minas, o magistrado fala de como se dá a mediação e conciliação em conflitos agrários. Clique aqui para saber.

Súmula vinculante

No início desta semana, entrou em vigor a lei 11.417 que disciplina edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF. Antes que os ministros ponham a as mãos na massa, Aristoteles Atheniense - advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados e Conselheiro Federal da OAB - fala de vantagens e riscos da súmula. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Tânia Vainsencher - advogada do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia - apresenta fortes razões jurídicas mostrando que não se pode impor responsabilidade civil ao proprietário de veículo automotivo por ato de terceiro, condutor, que não se enquadra em qualquer previsão do art. 932 do Código Civil. Clique e confira.

Migalhas dos leitores - Defensoria Pública Paulista

"Concordo plenamente com os comentários sobre o papel da Defensoria Pública de São Paulo (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "Defensoria Pública de SP"). Esta nobre Instituição, que, infelizmente, ainda, não tem completa infra-estrutura para atender a todos os hipossuficientes deste enorme País, deve se ater às demandas dos seus assistidos. Embora a alteração da Lei de Ação Civil Pública legitime a Instituição para ações ambientais e tantas outras, não é conveniente que a Defensoria se especialize e atue intensamente nesta área, quando há muito trabalho a ser desempenhado. Sou do RJ e fiquei surpresa com a exigência que a banca examinadora faz em relação ao ponto de Direito Ambiental, para o concurso da Instituição, exigindo, inclusive do candidato, conhecimento em políticas públicas. Desculpe-me, mas ainda há uma visão equivocada sobre o papel da Defensoria, talvez por ela ter sido criada no âmbito da Procuradoria do Estado, que constitucionalmente tem outra atribuição. Talvez com a sua consolidação esses 'vícios' irão se dissipar. Um abraço," Olivia Oaquim de Medeiros

Doutrinalhas

1. - "A grade curricular e sua importância na formação profissional do advogado" - Carlos Roberto Faleiros Diniz, presidente da Associação dos Advogados de Franca/SP. (Clique aqui)

2. - "A contratação de portadores de necessidades especiais como fator de responsabilidade social empresarial : um assunto que interessa a todas as empresas" - Soiane Vieira Gonçalves Vaz, advogada. (Clique aqui)

Funai

Márcio Augusto Freitas de Meira toma posse hoje na presidência da Funai.

TJ/MS

Toma posse hoje no TJ/S o desembargador Julizar Barbosa Trindade.

Mudança

O professor Wander Garcia, que ocupava o cargo de Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, se desligou de suas atribuições devido ao excesso de atividades em suas funções de Procurador do Município de SP. Em substituição, assume o advogado Gustavo Rene Nicolau.

Novos ares

O migalheiro Giovani R. Loss deixa a posição de associado na Thompson & Knight LLP, filial do Rio de Janeiro, e passa a integrar o Fulbright & Jaworski LLP, em sua sede em Houston, na posição de Consultor.

Grandes oportunidades

Gerente Tributário Sênior, Consultor Fiscal Tributário e Advogado Sênior Trabalhista. Estas e outras oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Aproveite, clique aqui.

Cigarro e trabalho

Em escritórios de advocacia, fumar é empecilho para a contratação ? Clique aqui e confira a matéria que Migalhas preparou, falando dos fumantes no atual mercado de trabalho.

Buscando ...

... agilidade e eficiência para contratar um causídico ? Encontrou. Busque e contrate através da seção "Correspondentes", que conta com migalheiros cadastrados em todo Brasil, prontos a prestar serviços jurídicos onde você precisar. Tudo isso com apenas um clique. Não perca tempo e confira, clique aqui.

GETULIO

A segunda edição da revista GETULIO, lançada pelo GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV, chega às bancas nessa semana e traz uma polêmica entrevista com o professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, José Eduardo Faria. Segundo ele, a "globalização é um problema, não um destino". Clique aqui.

Migalhas dos leitores - No fio da navalha

"Ainda sobre o barbeiro (Migalhas 1.618 - 21/3/07 - "O verdadeiro herói é aquele que ousa dizer ao seu barbeiro : 'não quero a sua loção'.") - Consta que o músico Tom Jobim, quando indagado pelo barbeiro sobre como queria o corte, respondia secamente: - 'Sem papo'." Noel Gonçalves Cerqueira

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 22 de março de 1928, faleceu Dr. Chrysolito de Gusmão, juiz de direito da 8ª Vara Criminal da Justiça do Distrito Federal, autor do ante-projeto de reforma da Justiça adotada pelo Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923. Deixou para a posteridade duas importantes obras jurídicas: "Dos crimes sexuais" (1921), e "Suspensão condicional da pena" (1926).

Migas

1 - Para o STJ, citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada. (Clique aqui)

2 - Recurso apresentado antes da publicação é intempestivo, decide TST. (Clique aqui)

3 - Arquivada no STF ação contra atos sobre comercialização de produtos com amianto. (Clique aqui)

4 - STJ entende que concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução. (Clique aqui)

5 - STF - Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública. (Clique aqui)

6 - Boletim da 393ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)

7 - Ministro argentino diz que os contratos da Petrobras na Argentina "serão seriamente afetados" se a empresa não realizar os "investimentos necessários" no país. (Clique aqui)

Administração pública do trabalho

Modelos de defesa e recurso, limites e princípios da fiscalização, poderes e deveres da inspeção fiscal, tipos de fiscalização e aspectos polêmicos são alguns dos temas abordados no texto da obra que Migalhas sorteará entre os leitores, "Fiscalização do Trabalho - Doutrina e Prática" (Editora LTr, 504 p.). A obra foi elaborada e cordialmente oferecida pelo Professor Rober Renzo, e pode ser sua ! Participe, clique aqui.

2 exemplares

Diariamente (isso mesmo) Migalhas sorteia pelo menos um livro. Mas dessa vez serão dois migalheiros presenteados com a obra "Ponderação de Normas em Matéria Penal" (Editora Lumen Juris, 190 p.) desenvolvida e carinhosamente oferecida pelo Dr. Thiago Bottino do Amaral. Clique e concorra.

Processo tributário

Sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, e reunindo professores com vasta experiência nas alternativas processuais e definição de estratégias adequadas nas lides com o Fisco, o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará, a partir de 18/4, das 19h às 22h15, o curso de especialização em Direito Processual Tributário. O curso admite inscrição em módulos isolados. Informações e inscrições, clique aqui.

Gestão Ambiental

A Legislação Ambiental incidente sobre os fatores: água, ar e solo será um dos assuntos abordados no curso "Gestão Ambiental na empresa", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dias 24 e 31/3. Clique aqui e confira a programação completa.

Licitação

O curso "Procedimentos administrativos e ações judiciais nas licitações", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento tratará das ferramentas legais aplicáveis às licitações, com uma visão imparcial, tanto para gestores públicos como para empresários. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este treinamento que acontece dia 28/3, em SP.

Invista

O FORUM CEBEFI realiza na próxima quarta-feira, dia 28/3, o seminário "Fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e fundos de investimentos em participações (Private Equity)". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

PAC

Os impactos do PAC na rentabilidade de projetos de infra-estrutura serão analisados e discutidos no evento que Link Up Educação e Treinamentos promove dia 28/3, em SP. Clique aqui e participe.

"Mediação e arbitragem"

Um caminho eficaz para dirimir litígios é o que mostra o curso "Mediação e arbitragem" da ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. O evento acontece dias 27 e 28/3, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Mudanças climáticas

Para evitar o aquecimento global e o efeito estufa cada um precisa fazer a sua parte. Aprenda como participando do "I Encontro nacional de empresas 'Zero Carbono'", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza em SP dia 28/3. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Tributos

Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos, da "Substituição Tributária" é o escopo do curso prático que a FISCOSoft Editora realiza de 4 a 11/4, em SP. Confira a programação completa clicando aqui.

INSS e a previdência

Dia 19/4, em SP, o IBC - International Business Communications promove um seminário especial para debater a aplicação prática da legislação previdenciária e as inúmeras alterações que as normas do INSS sofrem com as emendas, as instruções e os decretos. Saiba mais, clique aqui e participe.

Ação !

Os procedimento especiais no tocante às ações possessórias e de consignação em pagamento são alguns dos temas do curso que a AASP promove de 23 a 26/4, em SP. Clique aqui para mais informações.

Palestra

A Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, com o apoio do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, organizou para amanhã, das 9h às 11h, na sede da Ordem (avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar - RJ), palestra com a Professora Mariana Hernandes, ex-presidente da Sociedade de Direito Latino Americano da Universidade de Harvard e professora de Mediação da Universidade St. Thomas (EUA).

Novidade

Moacyr Lobato e Denise Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, lançam curso de atualização jurídica. É a "Professo Atualização Jurídica".

Mercosul

Na próxima terça-feira, 27, o Mercosul completa 16 anos. Para comemorar a data o Memorial da América Latina organizou o encontro "Mercosul Revisitado", que irá discutir a situação atual do processo de integração com a presença de Renato Bauman, Chefe do Escritório da CEPAL no Brasil, Ministro Paulo Roberto de Almeida, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República e do Embaixador Rubens Barbosa, que no mesmo evento será lançará seu livro "Mercosul - quinze anos depois", resultado de um grande seminário que comemorou o aniversário do Tratado de Assunção.

Contemplados

Raquel Tamassia Marques, do escritório Tamassia Marques Advogados Associados, ganhou a disputada vaga-cortesia para o curso "Técnicas para elaborar acordos e a execução judicial de dívidas conforme a nova lei de execuções", que o FORUM CEBEFI promove dia 26/3. Clique aqui.

O analista de crédito do banco Santander, Benicio Coelho, foi o felizardo que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "O impacto do PAC sobre a economia em 2007", que acontece dia 26/3, em SP, promovido pela InterNews Com.Emp. e Editora. Saiba mais, clique aqui.

Mirella Barros Guedes Timpani, advogada da banca Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, faturou a vaga do curso "Administração Legal - para Escritórios de Advocacia" que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza de 26 a 29/3. Clique aqui e confira.

A vaga-cortesia do curso Direito Societário, que acontece dias 26, 27 e 28/3, saiu para o causídico Gabriel Moura, do escritório Moura, Leite, Magalhães e Cobra Advocacia e Assessoria Jurídica. Clique aqui e participe deste evento do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Cristiane Beira Marcon, de Guarulhos/SP, participou e ganhou! A obra "O Futuro do Trabalho" (Lex Editora, 216 p.) elaborada e oferecida pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto, chegará em sua casa.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.D.A. Rule Limits Role of Advisers Tied to Industry"

The Washington Post - EUA

"House Panel Authorizes Subpoenas of Officials"

Le Monde - França

"Sarkozy reçoit le soutien de Chirac et quitte le gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Mastrogiacomo, gli Usa accusano l'Italia"

Le Figaro - França

"Après le soutien de Chirac, Sarkozy va accélérer sa campagne"

Clarín - Argentina

"La pobreza bajó más, pero afecta aún a 10 millones"

Público - Portugal

"Cientista português prova relação entre a emoção e a moral humana"

El País - Espanha

"La Audiencia deja libre a Otegi tras retirar el fiscal la acusación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Einbrecher erbeuten Uhren und teuren Schmuck"

The Guardian - Inglaterra

"Brown into the limelight with a budget aimed at Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB revisto é maior, mas investimento cai"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula faz cortes nas verbas do Judiciário e Legislativo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Novo cálculo eleva números do PIB"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB revisado mostra queda em educação e investimento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Parceria de R$ 1 bi para salvar o Rio das Velhas"

Correio Braziliense - Brasília

"IBGE estica o PIB e faz o Brasil crescer mais"

O Estado do Paraná - Paraná

"Stephanes no ministério"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini atrasa salários mais altos e pede corte nos outros poderes"

O Povo - Ceará

"Policiais farão teste de agressividade"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"MORADORES DE RUA QUEIMADOS AO DORMIR"

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Apoiadores :

· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Albino Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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Fomentadores :

· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados