Segunda-Feira, 29 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.839.
Fechamento às 08h44.
"A autoridade competente pra lançar o tributo é a única habilitada a lhe determinar o peso."
Quem pagará menos?
Na última semana, chegou ao Congresso o projeto de regulamentação da reforma tributária. De acordo com o texto, advogados podem ter redução de 30% nas alíquotas do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Confira o texto na íntegra. (Clique aqui)
Reforma tributária em debate
Não perca a chance de participar do evento online "Rumos da Reforma Tributária: Novidades das propostas de regulamentação", amanhã, das 8h45 às 13h. O evento trará discussões detalhadas sobre as atualizações, com a presença de especialistas renomados no campo tributário. Uma oportunidade essencial para profissionais da área entenderem as mudanças propostas. (Clique aqui)
Desoneração
Pedido de vista do ministro Fux interrompeu análise, no STF, acerca da constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Quando do pedido de vista, julgamento já tinha cinco votos para manter a liminar que suspendia a lei. (Clique aqui)
Desoneração - II
Como o pedido de vista da desoneração deve voltar apenas no segundo semestre, é tempo de sobra para o governo negociar.
Desoneração - III
Este site, assim como todas as empresas de comunicação e várias prestadoras de serviço, está incluído no grupo das que se beneficiam da desoneração. Mesmo sendo parte interessada, queremos oferecer uma reflexão. Por um lado, é verdade que não faz sentido manter a desoneração, que deveria ser temporária. Por outro lado, também é verdade que não se pode, de repente e sem aviso prévio, encerrar essa medida, pois isso poderia prejudicar ainda mais o ambiente de negócios. Nesse sentido, a proposta do governo, apresentada na Medida Provisória, de finalizar a desoneração de forma escalonada, seria até mais justa. No entanto, o Congresso não concordou com essa abordagem. Portanto, é necessário encontrar uma solução para que a insegurança jurídica não prevaleça.
Perdão de dívidas
CCJ do Senado aprovou o PL 596/23, que extingue débitos de empresas pelo não pagamento da CSLL anteriores a 2017. (Clique aqui)
Sem promoção pessoal
CNJ aprovou resolução que estabelece diretrizes para a destinação das multas provenientes de acordos de delação e leniência. Pela norma, os recursos recuperados não podem ser distribuídos sem consulta à União. O texto foi proposto pelo corregedor, ministro Salomão, que também foi responsável pela auditoria nos acordos da operação Lava Jato, a qual apontou "gestão caótica" no controle das multas negociadas. (Clique aqui)
Destinação ao alvedrio do juiz?
Em 2018, Migalhas agia com desassombro e perguntava para onde estava indo o dinheiro amealhado nos acordo e multas da Lava Jato. (Clique aqui)
De boa-fé
Ministro Nunes Marques concedeu segurança a um grupo de servidores que contestavam ordem de devolução de valores pagos a título de VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Ministro aplicou entendimento da Corte de que verbas de natureza alimentar recebidas de boa-fé não devem ser devolvidas ao erário. (Clique aqui)
De má-fé
Advogado que defendeu ex-funcionário da MRV em caso de verbas rescisórias foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé. Juíza de Ribeirão Preto/SP observou diversos processos similares ajuizados pelo causídico em varas da cidade. (Clique aqui)
Término de contrato
TST decidiu que a data de término do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não é o dia em que a ação foi iniciada, mas sim a data da decisão final que reconhece a rescisão ou o último dia de trabalho, o que ocorrer primeiro. (Clique aqui)
Vínculo negado
Juíza de SP negou o pedido de vínculo empregatício entre médico contratado como PJ e hospital. Ao julgar o caso improcedente, a magistrada destacou que as provas não evidenciavam fraude no acordo. (Clique aqui)
Dívida rural
No Paraná, magistrada determinou que o Banco do Brasil não insira nome de agricultor que teve safra frustrada em cadastros de inadimplentes. (Clique aqui)
Dhama x Damha
Empresa de capitais Dhama poderá manter uso do nome similar ao da empresa de agronegócio Damha. Para 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, empresa de agronegócios precisaria atuar no mercado financeiro para que sua marca fosse protegida contra empresa de capitais. (Clique aqui)
Devendo honorário
Eduardo Bolsonaro teve R$ 1.025,33 bloqueados pela Justiça por uma dívida de honorários advocatícios em processo que o próprio parlamentar iniciou contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, também conhecido como MarquesZero. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
De bom alvitre - É uma expressão vetusta, ainda utilizada em contextos formais ou literários, para se referir a algo considerado uma boa escolha ou apropriado. "Alvitre" vem do latim "arbitrium", que significa "conselho", "proposta" ou "sugestão". Machado de Assis faz uso frequente do substantivo. Uma passagem notável, que dispensa apresentações, é: "Capitu temia a nossa separação, mas acabou aceitando este alvitre, que era o melhor." Rui Barbosa também o empregou mais de quatrocentas vezes. Em uma passagem, bem a seu estilo, ele disse: "Se lhe repugna o alvitre, faça da necessidade virtude." Embora ambos os imortais tenham usado o substantivo isoladamente, segundo nos parece, nunca utilizaram a expressão "de bom alvitre", que significa que é prudente ou recomendável. Esta expressão foi usada, talvez pela primeira vez, pelo Visconde do Rio Branco, num debate parlamentar em 15 de julho de 1874. O pai do Barão do Rio Branco teria dito, em resposta ao Senador Zacarias: "Acompanho, portanto, o nobre senador nessa dúvida; entendo que seria de bom alvitre devolver o projeto à comissão respectiva, para que, ouvido o nobre ministro da Justiça, nos dê um parecer completo." Desde então, tornou-se comum dizer, por exemplo, que "seria de bom alvitre verificar os detalhes antes de assinar o contrato", sugerindo que é sensato fazer uma revisão antes de se comprometer. A ministra Cármen Lúcia já usou a expressão: "Nessa toada, é de bom alvitre citar o teor do art. 102, § 2º da Constituição Federal" (AR 2.928); assim como a ministra Maria Thereza de Assis Moura: "É de bom alvitre que o STF analise esse caso" (REsp 1.468.224). Para simplificar, seria - com o perdão da ironia - de bom alvitre substituir a expressão por "aconselhável", "prudente", "recomendável" ou "apropriado". Apenas evite usar coloquialismos como "boa pedida" ou "cai bem" em contextos formais.
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Victor Hugo Valenti Massutti. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Aborto legal
Norma do Conselho Federal de Medicina que restringe aborto em casos de estupro voltou a valer. A regra estava suspensa por liminar, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador Cândido Alfredo Silva, do TRF-4. (Clique aqui)
Falha
Prefeitura de SP foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, um homem que perdeu a função renal após esperar mais de dois anos na fila do SUS para uma cirurgia. Para o juiz, ficou comprovada a falha nos serviços de saúde. (Clique aqui)
Plano de saúde
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu suspender reajuste de um plano de saúde coletivo até o julgamento final do caso. Os beneficiários argumentam que houve um aumento ilegal e abusivo de 34,90% em 2023. O colegiado estipulou que o reajuste siga os índices da ANS para planos individuais até decisão definitiva. (Clique aqui)
Cirurgia robótica
Plano de saúde deve reembolsar idoso que pagou por cirurgia robótica após negativa de cobertura. Em decisão, magistrada entendeu que apesar de não constar no rol da ANS, existe comprovação da eficácia do tratamento indicado pelo médico do paciente, não cabendo ao plano escolher a operação. (Clique aqui)
Duplo estelionato
Estudante de medicina da USP, acusada de desviar quase R$ 1 milhão destinados à formatura de sua turma, enfrenta novas acusações, dessa vez, por golpe contra uma casa lotérica. Magistrada recebeu denúncia contra a aluna, indiciada por realizar apostas de R$ 891 mil e pagar, via pix, apenas R$ 891. Ao notar o golpe, a gerente do estabelecimento já tinha formalizado R$ 192,9 mil em apostas. (Clique aqui)
Agressão
Yuri de Moura Alexandre, estudante de medicina e agressor do ator Victor Meyniel, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção por lesão corporal, injúria homofóbica e falsa identidade. A decisão do juiz de Direito Flávio Itabaiana, da 27ª vara Criminal do RJ, estabelece que a pena seja cumprida em regime semiaberto. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF da 1ª região - Empresa deve pagar contribuições previdenciárias a aprendizes. (Clique aqui)
2 - TRT da 2ª região - Mulher que tinha auxílio-transporte e se acidentou de bicicleta não será indenizada. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Afastado vínculo de emprego entre pastor e igreja. (Clique aqui)
4 - TRT da 23ª região - Homem tem justa causa mantida por maus-tratos a animais em frigorífico. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Direito trabalhista nos negócios
A coluna, assinada por Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella, aborda questões relacionadas à participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas, especialmente no que diz respeito à possibilidade de incluir metas de saúde e segurança do trabalho nos programas de PLR. (Clique aqui)
Leitura Legal
Sobre o caso "Tio Paulo", o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho exploram as implicações jurídico-penais e destacam as nuances legais e os desafios enfrentados pelos profissionais do Direito ao lidarem com situações tão incomuns e complexas. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior tratam dos atos notariais e da recente decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Em artigo, Luísa Fernanda Sitta Martins e Juliana Carvalho Pavão relacionam a violência obstétrica com a violação aos direitos humanos, especificamente direitos sexuais e reprodutivos, bem como verificam se há relação com a violência de gênero. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
A consulta prévia a povos e comunidades tradicionais e o combate ao racismo, por Yuri Costa. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Burnout e INSS: como conseguir aposentadoria ou auxílio-doença?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Facilitando o divórcio: o papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "A validade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia", por Carolina Porto Pires e Amanda Silva Franco de Godoy (GHBP Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Falecimento
Faleceu ontem o advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB/DF. Graduado pela UDF, em Brasília, pós-graduado em Direito Público, Processo Civil e mestre em Direito Constitucional, foi presidente da seccional do DF entre 2016 e 2018, e atuava, também, como professor universitário. O advogado deixa esposa e filhos. Em reverência à memória de Juliano, a OAB Nacional decretou luto de três dias. O velório acontece nesta manhã, e o sepultamento será às 11h30. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 96 anos, em 29 de abril de 1928, foi fundado o CNP - Conselho Nacional do Petróleo. Foi um órgão governamental criado por Getúlio Vargas, pelo decreto-lei 395, para regulamentar a indústria do petróleo e do gás natural em território brasileiro. Ao ser incorporado ao MME - Ministério de Minas e Energia em 1960, a organização passou a investir em recursos energéticos e minerais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "ISS: Doutrina e Prática 2ª edição - Reformulada, Revista e Ampliada" (Editora Atlas 364p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. Participe! (Clique aqui)
Novidades
BMA Advogados lança o e-book "Comunicação de incidentes de segurança: o passo a passo definitivo de acordo com o regulamento da ANPD". Preparado em parceria com a FTI Consulting, o livro digital traz tudo o que é preciso saber sobre a comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares de dados afetados, de acordo com as disposições do Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança, com um passo a passo detalhado sobre como responder adequadamente a eventos dessa natureza. (Clique aqui)
Cruz Amaral & Dias divulgou edição do "Neolaw Informa" sobre "Aprovação Anual de Contas". (Clique aqui)
Ruiz Filho Advogados divulgou a edição de abril de sua newsletter. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) faz palestra de encerramento, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, do "Seminário Jurídico sobre o Dia Internacional da Mulher", organizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica, que acontece amanhã, das 13 às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva (OAB/RJ).
As inscrições para a 21ª edição do "Prêmio Innovare" (2024) foram prorrogadas até o dia 6/5. A premiação é uma iniciativa do Instituto Innovare, do ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU, de associações jurídicas, do CNJ e tem o apoio do Grupo Globo. O Instituto Innovare, que tem como presidente Sérgio Renault, do escritório Tojal | Renault Advogados, dedica-se a identificar e valorizar iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da Justiça. Inscrições e informações, clique aqui.
Comissão de Concorrência do Ibrademp - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial se reúne dia 7/5 para discutir os principais desafios que a inteligência artificial traz ao Direito da Concorrência. Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia Del Chiaro, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, da Localiza&Co, coordenadores do grupo, participam do evento. Caio Mario S. Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, Diogo Andrade, conselheiro do Cade, e Larissa Galimberti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão os painelistas (clique aqui). Mais informações, clique aqui.
Os professores Roberto Rosas (Rosas Advogados) e Maria Garcia coordenam o "41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC nos dias 23 e 24/5, em SP.
No início do mês, em SP, Remo Battaglia e Natassia Monte (Battaglia & Pedrosa Advogados) participaram do "4º Congresso de Gestão e Inovação em Saúde" promovido pela Unimed do Brasil. (Clique aqui)
Rita Cortez, do AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, palestrou sábado no evento "Conversando sobre poder: mulheres que constroem pontes", no auditório da FIURJ.
Diretas Já
Hoje, às 15h, a OAB/SP promove o evento "40 anos do movimento 'Diretas Já'". (Clique aqui)
Arbitragem
CAMES realiza hoje, às 19h30, o webinar "Arbitragem e Administração Pública". Evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube. (Clique aqui)
TED Talk
Amanhã, às 19h, Preâmbulo Tech participa do evento "Paiol Digital – Edição abril 2024". No evento, a empresa reforça o seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento tecnológico. (Clique aqui)
Trabalho
Entre os dias 6 e 9/5, a partir das 19h, AASP promove o evento híbrido "Execução no processo do trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Esporte
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em parceria com a AASP, promove o "2º seminário de disputas no esporte". O evento acontece no dia 7/5, a partir das 8h30. (Clique aqui)
Licitações
FGV Direito Rio promove o curso de curta duração "A nova lei de licitações e contratos administrativos". As inscrições estão abertas até 6/5 e início das aulas em 8/5. (Clique aqui)
Podcast
EBRADI - Escola Brasileira de Direito lança o "9° episódio - 2ª temporada" do "EBRADI LawCast". Neste episódio, Sergio Leonardo, presidente da OAB/MG, participa de um diálogo inspirador acerca dos desafios no exercício da advocacia. (Clique aqui)
Viva
O ganhador da obra "Transparência, Pragmatismo e TCU" (Editora Almedina 188p.), escrita por Roberto Tadao Magami Junior, foi Leonardo de Araújo Scarton, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
BA/Riachão do Jacuípe
GO/Nerópolis
MG/Itambacuri
PB/Rio Tinto
SC/Itaiópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A luta continua"
IstoÉ Dinheiro
"Nasce um gigante do mundo pet"
Veja
"Vitórias contra o crime"
IstoÉ
"A máfia PCC"
The New York Times – EUA
"Israelis Bracing for Arrest Warrants From Hague"
The Washington Post – EUA
"Trump trial is hardly the trail"
Le Monde – França
"Européennes : la souveraineté au cœur des clivages"
Corriere Della Sera – Itália
"Meloni si candida: votate Giorgia"
Le Figaro – França
"Sciences Po s'incline face à la pression islamo-gauchiste"
Clarín – Argentina
"Milei defiende su gestión y elige a Cristina como rival"
El País – Espanha
"Incertidumbre total ante la decisión de Sánchez"
Público – Portugal
"Governo exige plano de reestruturação urgente à provedora da Santa Casa"
Die Welt – Alemanha
"Islamisten fordern in Hamburg ein 'Kalifat'"
The Guardian – Inglaterra
"Home Office to detain UK asylum seekers in shock Rwanda move"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Piora fiscal e cenário externo põem em xeque previsão de taxa de juros com um dígito"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Energia de Itaipu é a mais cara das grandes usinas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Medicina online avança e chega a 30 milhões de consultas no país"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dois cinemas, muitas histórias"
Correio Braziliense – Brasília
"Protestos pelo país exigem respeito aos animais"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS registra recorde de estrangeiros contratados"
O Povo – Ceará
"Sarto e Evandro monopolizam corrida por alianças"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Alckimin pede 'compromisso' dos Poderes com a meta fiscal"