Quarta-Feira, 16 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.081.
Fechamento às 07h42.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Michelleto Advogados
"Tranquilidade, filha do bem estar, seguridade e contentamento geral."
Riscos psicossociais em pauta!
Atenção, migalheiros! A entrada em vigor da nova redação da NR-1, do ministério do Trabalho, deve ser adiada. Prevista para o próximo mês, a norma ampliaria seu escopo para incluir a gestão de riscos psicossociais - como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho - reforçando a importância da saúde mental no ambiente laboral. (Clique aqui)
Mas, afinal, o que diz a NR-1?
NR-1 tem como foco principal estabelecer diretrizes gerais para a gestão da segurança e saúde no trabalho, servindo como base para as demais regulamentações.
Nova NR-1 na prática: você está preparado?
A atualização da NR-1 exige mais do que atenção - exige ação. Por isso, Migalhas reúne grandes especialistas no evento "Segurança no Trabalho – Implicações práticas da nova NR-1", que acontece no próximo dia 15 de maio. Em quatro painéis dinâmicos, vamos explorar os impactos reais da norma. Participe, clique aqui.
Pejotização em debate: decisão do STF provoca reações
A suspensão dos processos sobre pejotização determinada pelo ministro Gilmar Mendes gerou forte reação de entidades da área trabalhista, que veem a medida como ameaça à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais. A decisão levanta preocupações sobre os impactos institucionais e reforça a urgência de uma solução equilibrada que considere a realidade das relações de trabalho. (Clique aqui)
Pejotização no Congresso
O debate sobre pejotização avança também no Legislativo. Pelo menos quatro projetos de lei que tratam do tema tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. As propostas buscam regulamentar, limitar ou até coibir a prática em determinadas situações. Confira detalhes na matéria do site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Tarjado?
Anvisa vai decidir hoje se farmácias deverão reter receitas para venda de Ozempic, Wegovy, Saxenda e similares. (Clique aqui)
Ser humano ou ChatGPT?
Durante audiência, advogada recebeu apenas cinco minutos para analisar um documento de 48 laudas, juntado 90 minutos antes do início. Apesar de destacar a complexidade do material, juíza manteve o tempo. (Clique aqui)
"Influencer" preso
O advogado influencer João Neto foi preso na segunda-feira por suspeita de agressão à namorada. Em vídeo, é possível ver a mulher sangrando no rosto antes de buscar atendimento hospitalar. (Clique aqui)
Quem é João Neto?
O criminalista acusado no episódio narrado acima é conhecido nas redes sociais. No Instagram, onde tem mais de dois milhões de seguidores, ele fala sobre Direito Penal - muitas vezes de forma polêmica -, vida pessoal, e faz "publis". (Clique aqui)
Desabafo não é crime
Justiça absolveu militar que publicou vídeo relatando sofrimento psicológico e criticando a corporação. Juiz entendeu que se tratava de um desabafo, sem ofensa à hierarquia ou à disciplina. (Clique aqui)
Golpe
Justiça determinou que a Meta forneça dados e mantenha bloqueio de perfil falso no WhatsApp que usava indevidamente a identidade de um advogado. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Especializado em reestruturação e conflitos empresariais de grande porte, Michelleto Advogados, com sede em SP, alia estratégia jurídica à proteção patrimonial de empresas e sócios. Além disso, reconhece a importância da organização patrimonial dos ativos da empresa e dos sócios, e trabalha diligentemente para proteger seus interesses, garantindo uma gestão eficiente e segura de seus bens. A banca é liderada por Giovanna Michelleto, especialista em insolvência e operações estruturadas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Retaliação
Harvard enfrenta retaliação bilionária por defender liberdade acadêmica. Universidade recusou exigências do governo Trump, consideradas ilegais, que restringiam políticas de inclusão e liberdade acadêmica. Em resposta, foram suspensos mais de US$ 2 bilhões em subsídios e contratos federais. (Clique aqui)
Todes votam
STF analisa mais um bloco de ações que questionam leis municipais proibindo linguagem neutra em escolas. Para o relator, André Mendonça, normas invadem competência da União. (Clique aqui)
Sem bater ponto
TST validou norma coletiva da Vale que dispensava empregados com ensino superior da obrigatoriedade de registro de ponto. (Clique aqui)
Busca sem justa causa
STJ determinou o trancamento de ação penal em que a principal prova foi obtida por meio de abordagem veicular sem fundada suspeita. (Clique aqui)
Ataque pessoal
MP/SP denunciou Pablo Marçal por afirmar que a deputada Tábata Amaral abandonou o pai em seu leito de morte. A declaração foi feita durante a pré-campanha de 2024. (Clique aqui)
Enriquecimento indevido
Juiz determinou que homem pague aluguel mensal à ex-esposa por ocupar, sozinho, imóvel pertencente ao casal. (Clique aqui)
Faleceu antes
TRT da 9ª região excluiu de execução trabalhista herdeiros de sócio que faleceu antes do ajuizamento das ações que originaram a execução. (Clique aqui)
Tragédia e responsabilidade
Justiça reconhece vínculo trabalhista irregular e condena empresa a indenizar família de adolescente de 16 anos que morreu eletrocutado enquanto trabalhava como auxiliar de calheiro. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Jurisprudência do CPC
O art. 538 do CPC prevê, no cumprimento de sentença, a exigência de entrega da coisa com direito de retenção e indenização por benfeitorias, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Carla Mangueira analisa o avanço da letalidade policial e revela como o Estado falha na proteção de crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira destaca como a falta de transparência e a perpetuação no poder dos dirigentes transformaram a CBF em um verdadeiro império, evidenciando que é hora de exigir mudanças e promover uma democratização no futebol que todos amamos. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta mais um levantamento do IBESAF, envolvendo determinadas condições comerciais das sete maiores operações de SAF do Brasil. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Termo de compromisso na lei das bets: Condutas puníveis e sanções aplicáveis", por Amanda Athayde, André Santa Ritta e Lucas Santos de Sousa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Legal Design: 15 anos depois das primeiras diretrizes, onde estamos e para onde vamos?", por Mabel Cristina Santos Guimarães (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Vai pesar no bolso do produtor?", por Luciano Gonçalves Faria Júnior (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Breves comentários sobre a responsabilidade do transportador rodoviário nos casos de roubo de carga: A tese da fortuidade interna e a imputação objetiva como amigas do ressarcimento", por Gisele Feliciano e Jackelinne Medeiros (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O voto dissidente na arbitragem", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "NR 01 e os impactos de sua modificação na atividade empresarial: A problemática oculta", por Kamila Kelly dos Santos (Leal Queiroz Advocacia Corporativa). (Clique aqui)
- "Principais aspectos da Teoria Geral dos Contratos", por Renata Coelho Padilha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Por que contar com um escritório de advocacia para clínicas médicas?", por Caio Meireles (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia: Profissão de risco", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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DE&I
Fazendo frente ao decreto assinado por Trump contra políticas de diversidade e inclusão e reforçando a soberania brasileira, o CESA abordou em sua reunião mensal a temática DE&I. Confira como foi o encontro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 41 anos, em 16 de abril de 1984, aproximadamente 1,5 milhões de pessoas participaram da campanha Diretas Já, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O movimento reivindicava a aprovação da emenda Dante de Oliveira, propondo eleições diretas para a presidência da República. O evento contou com a presença de políticos, artistas, lideranças civis e cidadãos, sendo registrado como a maior manifestação pública da história do Brasil até então. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da coleção "Mini Códigos" (Edipro), escrita por Jair Lot Vieira. (Clique aqui)
Novidades
Dia 14/4, foi lançada, na esplanada do TJ/PR, a 4ª edição do "Curso de Processo Civil Completo", com atualização doutrinária e jurisprudencial. A obra foi escrita pelos juristas Eduardo Augusto Salomão Cambi, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro, Rogéria Fagundes Dotti (Dotti Advogados), Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski. (Clique aqui)
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, sob coordenação dos sócios Sérgio Grama Lima e Bruno Romano, desenvolveu um estudo aprofundado sobre os desafios do contencioso fiscal no contexto da reforma tributária. Clique aqui e acesse o e-book "Reforma Tributária: Avanços e desafios no contencioso fiscal".
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Tributário" sobre "Nova Lei de Reciprocidade estabelece medidas contra barreiras comerciais". (Clique aqui)
O episódio 37 do vídeo-newsletter do escritório Salles Ribeiro Advogados fala do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado e as mudanças que podem impactar investigações e ações penais envolvendo autoridades públicas. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Maurício Aude, do escritório Ernesto Borges Advogados, participa como palestrante na "Norte Show 2025", feira do agronegócio de Mato Grosso, que acontece até amanhã em Sinop. O advogado estará hoje, às 9h, no Auditório Agroinsumos, com a palestra "Reflexos da Reforma Tributária nas Operações do Agronegócio e de Grandes Fortunas", ao lado de outros grandes nomes do Direito Tributário.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em em Direito e Processo Tributário" com o tema "Isenção de IRPF para Portadores de Doenças Graves: Requisitos e Procedimentos". Amanhã, às 12h, pelo canal YouTube do mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Rubens Decoussau Tilkian, do Instituto Vertus e do escritório Decoussau Tilkian Advogados, participou do podcast "Pontos & Vistas", da OAB/SP, apresentado por Sergei Cobra Arbex, para falar sobre "Mediação e Solução de Conflitos". (Clique aqui)
Regularização
Campanha "Ordem em dia", da OAB/RJ, possibilita parcelamento do valor de anuidades atrasadas. (Clique aqui)
Tecnologia
e-Law Tecnologia tem transformado a rotina de departamentos jurídicos com soluções que otimizam o fechamento de provisão, garantindo mais controle, previsibilidade e segurança jurídica nas decisões financeiras. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Cutias
AP/Porto Grande
GO/Ceres
PA/Itaituba
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Flirts With Defying Court Orders"
The Washington Post - EUA
"A new tool to target migrants: Databases"
Le Monde - França
"Budget 2026 : François Bayrou à court de solutions"
Corriere della Sera - Itália
"Zero dazi, Trump gela la Ue"
Le Figaro - França
"Questions sur les attaques contre les prisons en France"
Clarín - Argentina
"Tras la inflación y el fin del cepo, reclaman reabrir las paritarias"
El País - Espanha
"España defiende el acercamiento a China ante el Gobierno de Trump"
Público - Portugal
"APA não está a controlar a remoção de matérias perigosas do lixo electrónico"
Die Welt - Alemanha
"Europa überholt USA bei Ukraine-Hilfen"
The Guardian - Inglaterra
"Largest teaching union describes Reform UK as 'far-right and racist'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo admite que pode faltar dinheiro para despesas em 2027"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo Lula indica risco de apagão no Orçamento de 2027"
O Globo - Rio de Janeiro
"Operação mata 5 e leva pânico a Copacabana e Botafogo"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Sem previsão para reajuste de servidor"
Correio Braziliense - Brasília
"Caso Sarah eleva alerta para os perigos nas redes sociais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Motta diz que debaterá anistia com os líderes"
O Povo - Ceará
"PF prende gestor e operador por suspeita de facilitar tráfico"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Minha Casa, Minha Vida para atender classe média é aprovado"