Terça-Feira, 6 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.092.
Fechamento às 07h49.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- GV Assessoria Jurídica
"As generosas tentativas devem sempre achar o apoio de todos."
A sobra do leão
Apesar da previsão legal que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais, o acesso a esses recursos segue repleto de entraves. Entidades relatam que, mesmo com projetos devidamente aprovados, os valores permanecem retidos por meses - ou até anos - nos ministérios, comprometendo a execução e o impacto das ações planejadas. Entenda. (Clique aqui)
Por falar em leão...
Proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil pode gerar perdas de R$ 2,9 bilhões para Estados e municípios, segundo estudo da Câmara. Saiba mais no site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Competência constitucional
Entidades trabalhistas realizam amanhã ato público contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu ações sobre a "pejotização". Em manifesto, alertam para a precarização das relações de trabalho, a violação ao princípio da primazia da realidade e os impactos sociais e econômicos da medida. (Clique aqui)
Igualdade salarial
PGR defende a inconstitucionalidade parcial da lei da igualdade salarial, ao considerar que a divulgação de salários por cargo viola a privacidade e a livre iniciativa das empresas privadas. (Clique aqui)
Irredutibilidade salarial
Decisão garantiu a professores do Grupo Ibmec o restabelecimento do valor integral da hora-aula, reduzido em 20% por alteração unilateral no plano de carreira. (Clique aqui)
Abatimentos ilícitos
Natura e Avon foram condenadas a pagar diferenças salariais e devolver valores descontados indevidamente de gerente. Justiça considerou ilícitos os abatimentos feitos por devoluções, produtos indisponíveis e inadimplência de revendedoras. (Clique aqui)
Culpa do estagiário?
Juíza condenou advogado por litigância de má-fé após constatar que ele ajuizou ação no sistema judicial incorreto. Trocou o eproc pelo PJe. (Clique aqui)
Fraude societária
Justiça anulou exclusão de advogado de sociedade após constatar falsificação de sua assinatura. (Clique aqui)
Pirlimpimpim
Acusado por ex-clientes de abandono de causa, advogado rebate acusação com referência ao "Sítio do Picapau Amarelo" e chama queixa de perda de uma chance de "folclórica". (Clique aqui)
Detenção repudiada
No Amapá, advogada foi presa e algemada durante exercício profissional. OAB/AP entrou com ação pedindo o afastamento dos policiais. (Clique aqui)
No banco dos réus
Começou ontem, em Nova York, o julgamento do magnata da música Sean "Diddy" Combs com a seleção do júri. Acusado de tráfico sexual e conspiração, o rapper enfrenta dezenas de processos desde 2024. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em Bauru/SP, GV Assessoria Jurídica atua exclusivamente na área da saúde suplementar, defendendo beneficiários de planos de saúde em demandas contratuais, administrativas e judiciais. Com foco na prevenção, o escritório aposta na mediação qualificada com operadoras para evitar litígios, oferecendo acompanhamento personalizado, orientação documental e estratégias eficazes para resolver conflitos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Dívidas
2ª seção do STJ decidiu que vendedor e comprador de imóvel respondem juntos por taxas condominiais vencidas após a posse, quando contrato não é registrado em cartório. (Clique aqui)
Gratuidade em certidões
CNJ anulou norma do TJ/PR que limitava a gratuidade de certidões criminais apenas a usos pessoais. (Clique aqui)
Prova ilícita
TJ/SP absolveu dois acusados de tráfico após reconhecer que a entrada da polícia em propriedades rurais, sem mandado judicial ou flagrante, violou a inviolabilidade de domicílio. (Clique aqui)
Demissão anulada
TRT-4 reconheceu demissão discriminatória de trabalhadora indígena induzida a assinar pedido sem entender o conteúdo. (Clique aqui)
Estética
TRT-3 condenou revendedora de veículos por dispensar funcionário em razão de seu cabelo com dreads e tranças. (Clique aqui)
Barulho, fumaça e noites mal dormidas
No Ceará, Justiça deu razão a vizinhos incomodados por churrasqueiras e som alto. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Jurisprudência do CPC
O art. 784 do novo CPC incluiu as contribuições condominiais e a assinatura eletrônica como títulos executivos extrajudiciais. Mirna Cianci analisa os impactos dessa mudança e a crescente atenção dos tribunais sobre o tema. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Fraude bilionária no INSS atinge 4,1 milhões entre 2019 e 2024. Na coluna de hoje, Cristiano Heineck Schmitt analisa os descontos ilegais e o direito das vítimas à reparação por danos. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Análise feita por Cláudio José Franzolin e Camila Renata Leme Martins avalia os riscos da inteligência artificial e o dever de indenizar, com foco no PL 2.322/23, por meio de revisão crítica bibliográfica. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registradoras Fabiane Dottore, Glaucia Schimidt e Isadora Silva tratam do instituto da estremação no registro de imóveis. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Parcela variável de indisponibilidade e suas implicações para as transmissoras de energia elétrica: Penalidade ou incentivo regulatório?", por Igor Marques Caldas Machado e Gustavo Toniol Raguzzoni, advogados. (Clique aqui)
- "A LGPD influencia diretamente as negociações coletivas de trabalho", por Alexandra Del Amore de Carvalho e Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da inspeção judicial (arts. 462 ao 465)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Era uma vez na maternidade normativa brasiliana - Uma história de horror para CPFs e CNPJS", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Os efeitos dos atos ilícitos civis nas fraudes contra os planos de saúde", por Luiz Cezar Yara (Almeida Santos Advogados). (Clique aqui)
- "Trinta primaveras de voz e liberdade: Avanços e retrocessos 30 anos após a Declaração de Pequim", por Gláucia Uliana e Ana Clara Moura (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A potencial influência da judicialização nos planos de saúde em 2025", por Bernardo Franke Dahinten (De Rose Advogados). (Clique aqui)
- "Exclusão da responsabilidade dos entes bancários por supostas fraudes: A falta de dever de cautela da vítima", por Fernando Pithagoras (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação energética em transformação: Enel-SP e Enel-RJ sob risco de não renovação contratual", por João Gabriel Oliveira (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "O que (não) é litigância abusiva reversa: Por uma discussão mais precisa", por Walter Silveira Moraes (Dias Costa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Novo sócio
Pinheiro Neto Advogados anuncia a chegada do novo sócio Tomás Filipe Schoeller Paiva, que possui mais de 18 anos de experiência no segmento conhecido como TMT (telecomunicações, mídia e tecnologia), em infraestrutura e em Direito Público. (Clique aqui)
Leilão
Tojal | Renault Advogados assessorou o Grupo Cargill na conquista do Terminal PAR15, no Porto de Paranaguá/PR. (Clique aqui)
Óleo e gás
Mattos Filho assessorou a Equinor na venda de 60% dos campos de Peregrino e Pitangola para a PRIO Tigris. (Clique aqui)
Patente
Carneiros Advogados assessorou a Motorola no Cade, denunciando possível abuso de posição dominante da Ericsson no licenciamento de patentes essenciais de 5G. (Clique aqui)
Valorização
Procuradores realizam amanhã "Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública". A organização é liderada pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - em conjunto com a Anafe, ANPM e Forvm. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 199 anos, em 6 de maio de 1826, foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral do Império do Brasil, no Rio de Janeiro, instituição que corresponde atualmente ao Congresso Nacional da República Federativa do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck" (Editora JusPodivm 1.008p.), coordenada por José Augusto Fontoura Costa, Juliana Krueger Pela e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
Novidade
No dia 8/5, das 19 às 20h30, será lançada a obra "Os bons são maioria - Você não está sozinho", no RJ. O livro, escrito por Janssen Murayama, sócio-fundador do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, narra oito histórias verídicas de homens e mulheres que enfrentaram regimes autoritários, injustiças e estruturas opressoras em diferentes partes do mundo. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Imobiliário" sobre "Novo Provimento da CNJ sobre a Indisponibilidade de Bens Imóveis". (Clique aqui)
Martorelli Advogados divulgou "Informativo Empresarial nº 224". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, a partir das 9h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo Dannemann Siemsen, promove o webinar gratuito "Principais tópicos sobre licenças de patente obrigatória: Perspectiva do BRICS". Para este evento foram convidados especialistas que discutirão questões-chave relacionadas ao licenciamento obrigatório de patentes a partir de uma perspectiva do BRICS, com foco particular no Brasil, Índia e China. Patricia Porto, coordenadora acadêmica do IDS, e Ana Claudia Mamede Carneiro, sócia do escritório, participam do encontro.
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Marítimo" com o tema "Uma visão prática do setor marítimo e de óleo e gás". (Clique aqui)
No dia 12/5, a Susep realiza o encontro "Seguros para Todos: educação financeira, vulnerabilidade socioeconômica e seguros inclusivos", com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). O evento presencial e com transmissão online acontece no auditório do ministério da Educação, em Brasília. (Clique aqui)
Dia 29/4, estagiários e auxiliares do Mascarenhas Barbosa Advogados participaram de visita técnica ao TJ/MS pelo programa do escritório "Nossos Talentos". (Clique aqui)
Joaquim de Paiva Muniz, do Trench Rossi Watanabe, foi reeleito diretor de Projetos do Endowment Fund do Direito UERJ, chamado Associação Amigos do Direito UERJ.
Eduardo Szazi e Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam do "13º Congresso GIFE", que acontece em Fortaleza, entre 7 e 9/5, com o tema "Desconcentrar Poder, Conhecimento e Riquezas". Eduardo conduz, no dia 8, a mesa "Reforma Tributária e seus impactos para a filantropia e as OSCs". No dia seguinte, Laís media a mesa "Financiamento das Organizações da Sociedade Civil: mais do mesmo ou construção de novos modelos?". (Clique aqui)
Telemedicina
Conheça o novo serviço de telemedicina oferecido à advocacia pela OAB/RJ e saiba como utilizá-lo. (Clique aqui)
Recolocados
Grupo Inrise tem como missão auxiliar escritórios na contratação dos melhores profissionais do mercado jurídico. Confira os últimos talentos selecionados pela Inrise Recrutamento Jurídico para integrar as mais renomadas bancas. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Vazante
PI/Simplício Mendes
SE/Riachão do Dantas
SP/Conchal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Fight Over Trump's Agenda Runs Through Alaska"
The Washington Post - EUA
"Israel to seize parts of Gaza"
Le Monde - França
"La France est redevenue une société d'héritiers"
Corriere della Sera - Itália
"Israele pronto a occupare Gaza"
Le Figaro - França
"Friedrich Merz, le chancelier qui doit réveiller l'Allemagne"
Clarín - Argentina
"Virtual blanqueo: se podrá gastar hasta US$ 100.000 sin tener que justificarlos"
El País - Espanha
"Israel aprueba un plan para la conquista y ocupación de Gaza"
Público - Portugal
"Cartões sociais electrónicos para ajuda alimentar chegam a 39 mil pessoas"
Die Welt - Alemanha
"Bin ich jetzt gesichert rechtsextrem?"
The Guardian - Inglaterra
"No 10 to rethink fuel payment cut as local election losses alarm MPs"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Ministro assinou emenda que adiou controle de descontos de aposentados"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Benefício da Previdência Privada vai muito além da aposentadoria"
O Globo - Rio de Janeiro
"Quase um terço dos adultos no país não tem o básico de leitura e escrita"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Um hospital sob pressão"
Correio Braziliense - Brasília
"A voz romântica do Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Entidade gaúcha alertou sobre desvios no INSS em 2021"
O Povo - Ceará
"Liminar proíbe cobrança de ingresso de visitantes da Vila de Jericoacoara"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco reduz número de mortes violentas em 22%"