Segunda-Feira, 4 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.155.
Fechamento às 07h50.
"É necessário começar para se chegar ao fim."
Segue o jogo
Na última sexta-feira, o início do segundo semestre de 2025 no STF foi marcado por manifestações em defesa da soberania nacional e contra ações dos EUA. A Corte retoma nesta semana os julgamentos presenciais. A pauta de agosto inclui temas como a validade das federações partidárias, a inclusão de empresas em execuções trabalhistas, o transporte de animais de suporte emocional e o banco de DNA de condenados, entre outros. (Clique aqui)
"O STF e o Direito a creches"
Em artigo exclusivo para Migalhas, ministro Flávio Dino defende que o acesso a creches e pré-escolas é um dever constitucional, exigível em juízo, inclusive com custeio privado se necessário. Para S. Exa., não se trata apenas de educação, mas de cuidado, afeto e dignidade. Um direito que não se curva ao orçamento. Veja a íntegra desse valoroso texto. (Clique aqui)
Blindagem bancária
Ministro Cristiano Zanin é o relator da ação para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Alexandre de Moraes no contexto da lei Magnitsky. (Clique aqui)
Limite das redes
A Meta anunciou que deixará de veicular anúncios políticos, eleitorais e sobre temas sociais na União Europeia a partir de outubro de 2025. A medida responde ao novo regulamento europeu sobre transparência e segmentação, que exige rotulagem explícita, divulgação do valor pago e consentimento expresso para o uso de dados em campanhas. Para a big tech, as exigências tornam o serviço inviável. (Clique aqui)
Jus sanguinis
A Corte Constitucional da Itália decidiu que as novas regras que restringem a cidadania por descendência não se aplicam a processos judiciais iniciados antes da entrada em vigor do decreto-lei 36/25. (Clique aqui)
Zambelli na mira
STF volta a julgar, no dia 15/8, ação penal contra a deputada Carla Zambelli, acusada de perseguir, armada, um homem com quem discutia politicamente às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. (Clique aqui)
Falando nisso...
Ministro Gilmar Mendes determinou que a AGU inclua, no pedido de extradição da deputada Carla Zambelli, a ação penal em que ela é acusada de perseguição armada. (Clique aqui)
Luta pela causa?
O escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead anunciou que ingressará com nova ação judicial contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. A acusação envolve suposta conspiração ilícita e indução à quebra de contrato por parte das empresas, que firmaram acordos diretamente com clientes vítimas do rompimento da barragem em Mariana/MG, sem a participação do escritório. (Clique aqui)
Prazo estendido
A Samarco prorrogou até 14 de setembro o prazo para adesão a programa indenizatório voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. (Clique aqui)
Dívida milionária
Justiça determinou o arresto das ações da Eagle Football na SAF Botafogo para garantir o pagamento de dívida de R$ 150 milhões. A decisão impede a venda da participação acionária do grupo, ligado a John Textor, e visa resguardar o crédito do clube diante do risco de inadimplência. (Clique aqui)
É cilada, Bino
Posto de gasolina indenizará frentista obrigada a usar calça legging no trabalho e exposta a assédio sexual. Segundo os autos, a vestimenta era imposta para destacar atributos físicos e atrair clientes homens. (Clique aqui)
Silêncio cúmplice
Empresa deverá indenizar trabalhadora assediada por seu chefe, que se expôs nu, enviou fotos íntimas e pediu favores sexuais, sem que a empregadora adotasse qualquer medida. (Clique aqui)
Nem tudo é o que parece
TJ/RJ aumentou indenização a motorista de aplicativo falsamente acusado de dopar passageira. Em publicação nas redes sociais, a passageira afirmou que teria sido drogada pelo condutor por substância tóxica dentro do carro. No entanto, perícia confirmou que se tratava somente de álcool para higienização. (Clique aqui)
Puffing publicitário
Coco Bambu não poderá usar slogan "O melhor do Brasil". TJ/SP validou a atuação do Conar ao entender que o slogan excede o exagero permitido pela técnica do puffing publicitário. (Clique aqui)
Sem danos
Justiça negou danos morais a consumidor por inclusão no SCR – sistema de informações de crédito do Banco Central. Juiz entendeu que o sistema é técnico e obrigatório, distinto de cadastros de inadimplência como SPC ou Serasa. (Clique aqui)
Migas
1 - União indenizará militar da FAB por assédio moral. (Clique aqui)
2 - Facebook indenizará por falha em reativar conta de marketing invadida. (Clique aqui)
3 - Instituição indenizará consumidor em R$ 10 mil por vazamento de dados. (Clique aqui)
4 - Plano deve cobrir congelamento de óvulos de paciente com câncer de cólon. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas das Civilistas
Carolina Silvino discute os impactos do PL 5.679/23 na esterilização compulsória de pessoas com deficiência, enfatizando os riscos à autonomia e a ausência da tomada de decisão apoiada. (Clique aqui)
Política, Direito e Economia Na Real
Entre disputas simbólicas e jogos de Poder, o Brasil tenta reescrever sua identidade global diante do trumpismo, como discute Francisco Petros na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
"A reforma do Código Civil e o critério de filiação na gestação de substituição", por Leonardo Castro De Bone. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior debate até onde vai o direito à vida e onde começa a autonomia individual sobre as decisões médicas, mostrando como a Justiça precisa equilibrar esses valores em casos concretos. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Nas ações judiciais que buscam do Estado o cumprimento de obrigações relacionadas ao direito à saúde, surge uma dúvida recorrente: como devem ser fixados os honorários advocatícios? Guilherme Galhardo Antonietto explica. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Governança fiscal sustentável: Fundamentos para uma política tributária orientada por critérios ESG", por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Repercussões do aumento de emolumentos cartorários em Minas Gerais - Equilíbrio entre arrecadação e acesso ao serviço", por Antônia Bethonico Guerra Simoni (Chenut). (Clique aqui)
- "O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini", por Renato de Menezes Pires (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "Quando o candidato pode pedir na Justiça o cumprimento da nova lei 15.142/25?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "PEC dos precatórios: Novo regime de pagamentos de precatórios e as implicações para os credores", por Ivana Eduarda Dias Arantes e Natália Miranda Lopes Kundrotas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A recusa de fornecimento de produtos e serviços ao consumidor sob sanção estrangeira à luz da CF e do CDC", por André Carvalho Rondon Badini (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Liquidez financeira na advocacia: Como otimizar recursos e impulsionar o escritório", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Contagem regressiva para a nova lei de licenciamento ambiental: Alerta para empreendimentos imobiliários", por Thiago Bezerra e Ana Carolina Famá (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Saúde mental em foco: Alterações na NR-1 impõem novas obrigações às empresas", por Ana Claudia Bigolin (Pasquali & Poffo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "IPI Verde e o mercado segurador: Impactos da nova política industrial para o setor de seguros", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Emprego
JBS assinou, dia 31/7, um acordo de cooperação técnica com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para viabilizar a oferta de vagas de emprego a inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. O convênio tem duração de dois anos e o objetivo de promover a inclusão socioeconômica das pessoas inscritas no CadÚnico.
Reforço
FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia Fernanda Muniz Borges (Trabalhista), Karine Oliveira (Banking & Finance), Renan Valverde Granja (Debt Capital Markets) e Ruy Toledo Piza (Agronegócio) como novos sócios do escritório. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 4 de agosto de 1947, foi estabelecida a Suprema Corte do Japão, conforme previsto na Constituição japonesa de 1947, marcando a consolidação do novo sistema judicial do país no pós-Segunda Guerra Mundial, com base nos princípios de independência do Judiciário e proteção dos direitos fundamentais. (Compartilhe)
Sorteio imperdível
A obra "Manual de Direito Processual Civil" (Grupo Gen, 1.104p.), escrita por Alexandre Freitas Câmara, apresenta o Direito Processual Civil brasileiro de forma sistemática, refletindo a experiência e a profundidade de seu pensamento. A editora gentilmente disponibilizou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Obra de Rinaldo Zangirolami, que será lançada no dia 11/8, trata das interpretações do Supremo sobre desenvolvimento sustentável diante do novo Código Florestal. O livro é resultado da dissertação de Zangirolami no Programa de Mestrado do CEDES. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Tecnologia e Inovação, Trabalhista" sobre "Novas regras para validação de identidade do trabalhador para a concessão de crédito consignado". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da cerimônia de entrega da "Medalha do Mérito Judiciário" do TRF da 2ª região aos desembargadores federais Rogério de Carvalho, Julio Cesar Costa e Cláudia Corrêa. O evento acontece na sede da instituição (rua Acre, 80, Centro, RJ).
Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Aspectos Gerais do Divórcio Litigioso". (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza o webinar "Impactos da reforma tributária no setor farmacêutico". O encontro faz parte da série "Diálogo com Especialistas" e acontece dia 12/8, às 19h, via Zoom. (Clique aqui)
Carlos César Simões (Toron Advogados) foi nomeado, por decreto paulista, como membro titular do Conselho de Curadores da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP, na qualidade de representante do Rotary Club. A FUNAP desenvolve um trabalho essencial de reintegração social de pessoas privadas de liberdade, promovendo cidadania por meio da educação, do trabalho e do acolhimento.
O "AMCast", podcast do escritório André Menescal Advogados, é um ponto de encontro entre histórias reais, insights relevantes e reflexões sobre como grandes decisões são tomadas no universo empresarial e jurídico. Dia 31/7, foi gravado o segundo episódio do podcast, que conta com a participação de Mauro Costa, sócio-diretor da AD2M Comunicação. O tema do episódio é "A comunicação em tempos de hiperconexão, vida digital onipresente e atenção fragmentada". Os episódios do "AMCast" estão disponíveis no Spotify, clique aqui.
Mineração
Tem início, no dia 20/8, o curso de educação continuada "Regulação de Mineração", da FGV Direito Rio. Garanta a sua inscrição! (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
O "45º Congresso da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual" acontece a partir do dia 17/8, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)
Ciências Criminais
O "31º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais" tem início no dia 27/8, em SP, de forma híbrida. Confira a programação e participe! (Clique aqui)
Reunião de associadas
É possível a conciliação no STF em ações de controle concentrado? Tema será o assunto principal da reunião de associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que acontece hoje, a partir das 18h. (Clique aqui)
Sustentação oral
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove curso online sobre sustentação oral, com foco nos regimentos do TRT-2 e TRT-15, no dia 28/8. (Clique aqui)
Acesso à Justiça
OAB/RJ se posiciona contra o PL 3.191/19, que ameaça a gratuidade nos juizados especiais. Para a entidade, a proposta fere o acesso à Justiça e atinge diretamente os mais vulneráveis. (Clique aqui)
Mês da advocacia
OAB/SP celebra o mês da advocacia com uma intensa agenda cultural: debates, oficinas, filmes e música para refletir o presente e o futuro do Direito. De hoje a 9/8. (Clique aqui)
Cursos de extensão
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão oferece cursos de extensão para aprimorar sua carreira e estimular o aprendizado:"Recuperação judicial de empresas e falência" (clique aqui), "Compliance e gestão de riscos" (clique aqui) e "Aspectos legais e remuneração de executivos" (clique aqui).
Parabéns!
A ganhadora da obra "Execução Civil e Marco Legal das Garantias" (Editora Juspodivm, 624p.), coordenada por Layanna Piau Vasconcelos, Marco Aurélio Ventura Peixoto e Márcio Carvalho Faria, foi Tais Machado Franzini, de Tietê/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ibicaraí
MG/Amparo da Serra
MG/Ferros
SC/Meleiro
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Meia-bomba"
Veja
"Ato hostil"
The New York Times - EUA
"She Took Her Country Along for Her Last Journey"
The Washington Post - EUA
"'Welcome to hell'"
Corriere della Sera - Itália
"'Con i ragazzi di Gaza e Kiev'"
Le Figaro - França
"Ukraine : la tension monte entre Trump et Poutine"
Clarín - Argentina
"Los libertarios y el PRO, más cerca de ir separados en la Ciudad"
El País - Espanha
"La eclosión de chiringuitos financieros dispara las alertas"
Público - Portugal
"Efectivos do INEM trabalharam mais 84 dias para serviço funcionar"
Die Welt - Alemanha
"Wie Trump Putin unter Druck setzen kann"
The Guardian - Inglaterra
"Millions in line for payouts over car finance mis-selling scandal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gonet cita indícios de crime de Rui Costa em contrato na Bahia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"61% rejeitam candidato que vá perdoar Bolsonaro, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA indicam que taxa é definitiva, e Lula afirma ter 'limite de briga'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mudanças climáticas ampliam o alerta para incêndios"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula: há limite de briga com o governo Trump"
Zero Hora - Porto Alegre
"Minerais críticos do Brasil atraem interesse externo e entram no debate sobre o tarifaço"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula descarta desafiar Estados Unidos, mas diz que Brasil não é 'republiqueta'"