Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho

Caso Battisti

Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho

Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

O ato desencadeou reações do governo da Itália (como a Rcl 11243 - clique aqui), para que a prisão fosse mantida; da defesa do ex-ativista, que apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura (em duas Petições avulsas); do DEM (ADIn 4538 - clique aqui), que questionou a constitucionalidade do parecer da AGU que serviu de base à decisão de Lula; e do deputado Federal Fernando Destito Francischini, do PSBD/PR, que ajuizou ACO 1722 (clique aqui) para anular o ato do ex-presidente da República que estaria causando "grave crise diplomática"com o governo italiano.

Na Rcl 11243 (clique aqui), o governo da Itália sustenta que o ato de Lula não pode prevalecer por ser "grave ilícito interno e internacional", que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF. O parecer da PGR nesta Rcl, no qual o procurador Roberto Gurgel opina que "não parece ser possível ao STF" decidir se o presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, motivou a apresentação do último pedido de soltura de Battisti, no último dia 13/5.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido, enfatizando que não havia nenhum "elemento novo" no parecer da PGR que justificasse a soltura de Battisti antes da decisão final do Pleno do STF. O relator afirmou que não havia, no caso Battisti, "qualquer excesso de prazo imputável ao STF e que o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular na Corte". Na decisão do último dia 16/5, o ministro relator antecipou que o exame da controvérsia estava próximo. Logo depois foi pedida a inclusão do caso em pauta e designado o dia 8/6 para seu exame.

_______________
________

Leia mais

Leia mais - Artigos

• 2/3/11 - O caso Cesare Battisti - clique aqui.
• 24/1/11 - Caso Battisti: Fla-Flu jurídico interminável - clique aqui.
• 20/1/11 - Battisti e o Direito brasileiro - clique aqui.
• 17/1/11 - Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica! - clique aqui.
• 10/1/11 - O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti? - clique aqui.
• 6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
• 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury – clique aqui.
• 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
• 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
• 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
• 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
• 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
• 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
• 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
• 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
• 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
• 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.

_____