Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
-
Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.
__________
A obra pretende analisar o tema da participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades, o autor passa ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais são enfatizados, sempre sob a ótica participativa, a titularidade do poder de agir em juízo na tutela do meio ambiente, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e a entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública); a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, destinada a canalizar a participação pública ambiental; as regras de competência jurisdicional; as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais passíveis de serem obtidas nos processos coletivos (tutelas preventiva, de precaução, reparatória e de urgência); o regime da coisa julgada nas demandas coletivas ambientais; a participação pelo contraditório; a disciplina do custo do processo coletivo ambiental. Embora se trate de estudo voltado ao direito brasileiro vigente, são consideradas também as experiências estrangeiras e os modelos de processos coletivos propostos no âmbito nacional e internacional, a fim de melhor compreender as características, as vantagens e as limitações do sistema pátrio e avaliar o que se pode esperar de futuras alterações legislativas.
_________
Luiz Eduardo de Araújo Gomes, cadastrado em Inhapim/MG
_________