Pelo texto, a vaga deverá ser de fácil acesso e sinalizada de forma clara e visível, "devendo estar posicionada sempre de forma a garantir maior comodidade e agilidade à pessoa inscrita na OAB".
O projeto também determina que as vias públicas onde estão instaladas delegacias de polícia tenham uma vaga reservada para os advogados.
O objetivo do vereador é "reduzir transtornos e contribuir para o exercício adequado e tempestivo da advocacia".
O vereador foi autor do decreto que criou o Dia da Defesa das Prerrogativas da OAB e da emenda que colocou um representante da OAB no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba.
O PL aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para ser levado à discussão no plenário.