Com o advento da chamada Reforma Trabalhista, ocorrida em novembro do ano passado, houve comemoração por parte de muitos empregadores, tendo em vista que em inúmeros pontos o texto legislativo agradou o setor produtivo. “Contudo, ao contrário do que muitos pensam, a segurança jurídica não se faz presente apenas e tão somente com a análise fria do texto normativo reformista, sendo necessário compatibilizar eventuais alterações que se apresentaram com o texto constitucional, princípios do direito do trabalho e principalmente com a própria história das relações de trabalho no Brasil. Noutras palavras, o texto da lei precisa encontrar o seu respectivo contexto para imbricar-se”.
Essa é a avaliação do advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Ele será um dos palestrantes do II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho, que ocorre em Belém/PA, no próximo dia 9 de agosto, no Auditório da Associação Comercial do Pará (ACP). O evento é mais um organizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria contará com participação de grandes nomes nacionais da área trabalhista e tributária.
Sob esse aspecto, Ricardo coloca que institutos como o direito intertemporal, terceirização, validade apenas formal de algumas espécies de contrato, alterações prejudiciais ao empregado de contratos entabulados em data anterior a reforma precisam ser avaliados com parcimônia.
“Assentado nesse objetivo de puro alerta ao empresariado, propomos a temática que será debatida e abordada no meeting a ser realizado na capital Paraense mÊs que vem. Ficarei encarregado de falar sobre as ‘Armadilhas da reforma trabalhista para o empresariado”.
Ricardo também é professor do curso de pós-graduação em direito e processo do trabalho da PUC-SP (COGEAE), do curso de pós-graduação da Universidade Católica de Santos (COEAE), de graduação em Administração de Empresas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), da pós-graduação da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (2002-2004 e 2004-2006), Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), eleito para ocupar a cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, palestrante e autor de livros e artigos jurídicos, além de ser professor convidado de várias universidades.
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