A juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho, determinou a imediata paralisação das atividades do empreendimento minerário da Mineração Ibirité no Córrego do Feijão. A decisão atende a pedido do MP de Minas.
No pedido, o MP/MG alegou que a área de atuação da mineradora é extremamente próxima dos locais onde ocorreram os rompimentos das estruturas da Vale. Segunda a avaliação do parquet, essa proximidade coloca em risco as estruturas do empreendimento em questão.
Assim, a juíza acatou o pedido do Ministério Público e determinou a paralisação imediata das atividades.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que esta mineradora é desautorizada a explorar o minério de ferro no Córrego do Feijão. Em 2017, a mesma juíza também determinou que a mineradora deixasse de fazer desmontes por explosivos. O método para quebra de rochas causa grande vibração que pode causar danos às estruturas da barragem de rejeitos.
Prevenção
Além de paralisar as atividades, a magistrada determinou ainda que fossem adotadas providências para impedir "todo e qualquer carreamento de sedimentos para os Córregos do Feijão e Samambaia".
Ela ordenou também que fossem contidos "todos os processos erosivos da área dos taludes da cava, nas pilhas de estéreis e nas vias de circulação interna do empreendimento".
Com a decisão, sob pena de uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, a mineradora fica obrigada a "garantir e a estabilidade e a segurança de todas as estruturas existentes no empreendimento, assegurando-se a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente".
Veja a decisão.