O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que a juíza Valdete Souto Severo, do TRT da 4ª região, esclareça artigo publicado intitulado “Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020”, em que critica a atuação do governo durante a pandemia.
Humberto Martins instaurou o procedimento considerando alguns excertos da publicação, como, por exemplo, “Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.”.
Na decisão, o ministro destacou a resolução CNJ 305/19, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário nacional, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo, e a necessidade de se averiguar os fatos.
“Instauro, de ofício, pedido de providências, considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura.”
A magistrada tem 15 dias para prestar os esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça.
Informações: CNJ.