O desembargador do TJ/RJ, Luciano Rinaldi, informou que o TJ/RJ decidiu não computar votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência sem assistir aos debates e sustentações orais.
Rinaldi ressaltou que “o advogado tem o direito de ser ouvido”.
Renovação de julgamento
Nesta semana, informamos que um empate na sessão da 3ª turma do STJ impediu o resultado de recurso que se discute débitos provenientes de empréstimo bancário na modalidade de cartão de crédito consignado.
Cinco ministros estavam presentes na sessão que resultou no empate de 2x2. O ministro Moura Ribeiro, no entanto, não pode dar o quinto voto pois estava ausente na sustentação oral. O julgamento, agora, terá de ser renovado para que ocorra o desempate.