Reforma política
OAB e CNBB enviam manifesto à Câmara
O Conselho Federal da OAB e outras 19 entidades representativas da sociedade – entre elas a CNBB, Força Sindical e MST – encaminharam, ontem, o “Manifesto Por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática” aos três candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados: Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR). O objetivo é reforçar o desejo da sociedade pela aprovação de uma ampla e eficaz reforma política na Câmara e apresentar reivindicações aos candidatos.
No documento, as entidades afirmam que, diante da estagnação da economia, do acentuado endividamento público do País e do insuportável aumento da carga tributária, que gera imensas desigualdades sociais, a sociedade pugna por uma união nacional visando a uma ampla e urgente reforma das instituições e costumes políticos. Para as entidades, tal reforma deve se dar “no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação”.
Entre as medidas que as entidades reivindicam no manifesto, estão o desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa – consagrados no artigo 14 da Constituição Federal – e a correção de graves distorções do sistema de representação popular, citando, entre elas, a irresponsabilidade dos eleitos perante seus eleitores e o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais.
Também figuram entre as 20 signatárias do Manifesto Por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Instituto Nacional de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc) e Associação de Juízes para a Democracia, entre outras.
A seguir, a íntegra do texto do manifesto “Por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática”.
“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos o persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições e costumes políticos, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular, juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
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