Nesta terça-feira, 24, a 5ª turma do STJ, por maioria, anulou uma série de condenações no âmbito da operação Lava Jato impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras. Os ministros reconheceram a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba/PR para analisar os casos e determinaram o envio dos autos para a Justiça Eleitoral.
A decisão do STJ envolve os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin, além dos ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva.
Em 2017, o ex-juiz Sergio Moro condenou os réus por irregularidades envolvendo licitações para as obras de construção de navios-sonda. Posteriormente, a decisão foi mantida em 2ª instância.
Já no STJ, o tema foi analisado pela 5ª turma na tarde de ontem. Por quatro votos a um, os ministros acompanharam o entendimento de João Otávio de Noronha, que ponderou que a Justiça Federal não era competente para analisar os processos, já que teriam conexões com outro caso que tratava de caixa dois eleitoral.
Ministro Noronha foi seguido por Ribeiro Dantas, Reynaldo Fonseca e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o relator Jesuíno Rissato.
Agora, os autos serão remetidos à Justiça Eleitoral.
- Processo: REsp 1.896.888