Em sessão administrativa nessa quinta-feira, 26, o TRF da 4ª região aprovou a criação de duas novas turmas julgadoras, de competência administrativa e residual, que serão localizadas em Florianópolis/SC e Curitiba/PR. Além disso, ficou deliberada a consolidação de duas turmas especializadas em direito previdenciário, já existentes.
O pedido atende ofício do Conselho Federal e da OAB/SC, que frisaram que a instalação de mais duas turmas regionais propiciará o atendimento da legítima expectativa do cidadão a um acesso imediato e próximo aos seus julgadores”.
No documento, a OAB chamou atenção para a crescente judicialização, que “atingiu níveis bastante alarmantes, sendo a descentralização uma das formas de se tentar reduzir a litigiosidade social”.
Na sessão, os desembargadores levaram em consideração o aumento da estrutura, resultante da aprovação de novos cargos de desembargador para o TRF-4, que terá um acréscimo de 12 magistrados (integralizando um total de 39) distribuídos em 12 turmas julgadoras compostas por três integrantes e três desembargadores que integram a Administração, em função de gestão, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional.
As duas turmas criadas deverão ser instaladas ainda neste ano e terão competência administrativa. Entretanto, a nova turma de Florianópolis atuará provisoriamente, por um período de dois anos, no passivo de processos de competência previdenciária, priorizando a jurisdição nos processos de maior cunho social do Regional.
Informações: TRF da 4ª região.