O advogado Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados, defendeu ontem, 27/3, a tese de doutorado em Direito Penal "O crime de gestão temerária de instituição financeira", na USP.
Aprovado com louvor, o trabalho foi recomendado para publicação pela banca examinadora composta pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto (USP), Renato de Mello Jorge Silveira (USP), Helena Regina Lobo da Costa (USP), Carlos Eduardo Adriano Japiassu (UERJ), Adriano Teixeira Guimarães (FGV-SP) e Artur de Brito Gueiros Souza (UERJ).
De acordo com sua tese, a atual estrutura do crime de gestão temerária de instituição financeira (previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.492/86) como "crime de perigo abstrato" é inadequada ao ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser modificada para uma estrutura de "crime de dano" contra o patrimônio social da instituição financeira e o dos usuários de seus serviços.