Após dez anos de disputa Judicial, o resultado do concurso público para delegação de cartórios em Alagoas será divulgado nesta terça-feira, 26.
A decisão marca o cumprimento de uma exigência da Constituição de 1988, tornando se o último Estado do país a se adequar à norma que determina a realização de concursos públicos para a concessão desses serviços.
A divulgação do resultado será marcada pela presença do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, que acompanhará pessoalmente a sessão em Maceió, transmitida online.
Sob a condução do CNJ, o certame conseguiu superar uma série de entraves que, por anos, atrasaram sua conclusão.
Impasse na organização
A realização do concurso foi cercada de obstáculos desde o início. Questões sobre quais cartórios deveriam ser considerados vagos deram origem a disputas judiciais, enquanto a composição da comissão organizadora enfrentou dificuldades inéditas.
Em 2014, todos os 15 desembargadores do TJ/AL declararam-se impedidos de integrar o grupo, justificando vínculos familiares com candidatos ou interinos que administravam cartórios.
Para garantir a condução do processo, o CNJ nomeou o desembargador Marcelo Berthe, do TJ/SP, para presidir a comissão. Sua atuação foi fundamental para retomar os trabalhos e conduzi-los até a etapa final.
Mesmo nas últimas fases, o concurso continuou alvo de contestações judiciais. Em 16 de novembro, o presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, suspendeu 13 processos em andamento nas varas estaduais a pedido da União.
Segundo Tourinho, as decisões liminares vinham interferindo diretamente na organização e segurança jurídica do certame.
Mudança histórica
O concurso representa uma transformação nos serviços cartoriais em Alagoas, historicamente administrados como negócios familiares.
Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram transmitidos de pai para filho, mas o modelo atual exige seleção por mérito.
Mais de 6.500 candidatos participaram do processo, que incluiu provas teóricas, exames orais e análise de títulos.
São cerca de 200 vagas em disputa, e a lista final de aprovados será anunciada nesta terça/feira, 26, em sessão transmitida pelo canal do TJ/AL no YouTube.
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