Depois de dois anos acompanhando a reforma tributária, a ACT Promoção da Saúde comemora a aprovação e a inclusão das bebidas açucaradas nos impostos seletivos, ao lado de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas.
Na última terça-feira, 17, foi aprovado o texto do relator da reforma, Reginaldo Lopes. Na segunda-feira, ele apresentou o relatório final com as modificações que o Senado havia feito na última semana, quando aconteceu a retirada dos refrigerantes do texto final.
O texto aprovado na terça-feira, garante a tributação mais alta para tabaco e álcool, com reajuste anual de acordo com o IPCA, e para refrigerantes, a inédita cesta básica composta de produtos saudáveis e sustentáveis com alíquota zero, além de alíquota reduzida em 60% para produtos hortícolas e minimamente processados e, ainda, para castanhas, óleos e farinhas, produtos da sociobiodiversidade brasileira.
"A reforma tributária é uma conquista histórica para o Brasil e celebramos que produtos que fazem mal à saúde, como tabaco, álcool e refrigerantes estejam incluídos no imposto seletivo. Acompanhamos cada etapa da discussão e vimos o intenso lobby feito pelo setor econômico que lucra com estes produtos para fragilizar a proposta do seletivo, mas finalmente foi aprovado, bem como a cesta básica desonerada, com produtos mais saudáveis", diz Mônica Andreis, diretora-presidente da ACT.
Ela completa dizendo que esta decisão põe o Brasil no rumo certo, em que a saúde e a sustentabilidade ganham prioridade e, assim, é possível projetar um futuro melhor para todos: "Ainda teremos uma fase importantíssima de definição das alíquotas no ano que vem, e a ACT mais uma vez estará presente, apoiando que o imposto seletivo possa ser aplicado com máxima eficácia em benefício da população brasileira".
Durante o período em que a ACT acompanhou a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, a organização promoveu diversas campanhas, eventos e mobilizações, produziu evidências e participou de matérias, com o intuito de chamar a atenção para o que, segundo eles, seria "a oportunidade histórica de promover uma reforma mais saudável para toda a sociedade brasileira".
A Organização Mundial da Saúde e a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Banco Mundial, e a Unicef, entre outras entidades, recomendam o imposto seletivo como estratégia para refrear o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio-ambiente.
Especialistas nacionais e internacionais participaram de manifestos, como o último conduzido pela ACT, que reuniu mais de 40 especialistas e 80 instituições.
A ACT celebrou também a derrubada do art. 437, incluído no texto final no Senado, que previa o desconto de até 25% do imposto seletivo para indústrias que realizassem ações de mitigação para reduzir impactos negativos causados à saúde e ao meio ambiente, o que colocaria em risco, segundo a ACT, a eficiência do imposto seletivo.
"Ações de mitigação não devem implicar em benefícios tributários, uma vez que as externalidades negativas destes produtos excedem em muito qualquer ação empreendida pelas empresas, e o imposto seletivo finalmente reconhece o impacto disto para a sociedade."
De pontos negativos, a ACT destaca os benefícios criados para favorecer a indústria de alimentos e de álcool, como a inclusão da fórmula infantil na cesta básica e a concessão de alíquota reduzida para pequenos produtores de bebidas alcoólicas.
Segundo a ACT, é importante ressaltar que estudos recentes apontaram que, a cada ano, as bebidas alcoólicas causam 12 mortes por hora e custam ao país R$18,8 bilhões, enquanto, no mesmo período, os recursos perdidos com ultraprocessados chegam a R$ 10.4 bilhões, com 57 mil mortes por ano.
A ACT Promoção da Saúde lamenta ainda, em termos gerais, que armas, munições e agrotóxicos não tenham entrado nos impostos seletivos.
"Será acompanhado de perto no ano que vem o período de definição das alíquotas do imposto seletivo para tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, o que será fundamental para que ele cumpra com sua função, de diminuir a acessibilidade a esses produtos. Com a votação de terça-feira, considerada um momento histórico pela ACT, o Congresso Nacional deixa o legado de uma reforma tributária saudável, que colabora para a redução de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas."