Entre as estratégias que o advogado pode adotar para facilitar o contato com os juízes estão o uso de tecnologias e a objetividade nos despachos. A orientação foi dada por Monica Goes, integrante da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, durante o evento "A advocacia criminal nos tribunais", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 16/5. No encontro, foram debatidos os atuais desafios enfrentados pelos criminalistas no trato com a magistratura. “São muitos processos com os quais o juiz lida, e acredito que a melhor estratégia seja mandar um e-mail pedindo audiência e encaminhando a minuta do memorial, que deve ser sucinta e objetiva”, afirmou Goes.
O conhecimento sobre a forma ideal de se relacionar com os magistrados também foi considerado essencial por Christiano Fragoso, presidente da Comissão de Direito Penal do IAB. Ele destacou que os advogados que atuam nos tribunais superiores devem desenvolver uma série de habilidades para alcançar seus objetivos com êxito, mas defendeu que o direito à fala dos juristas seja preservado. “Temos que ter noção de quando precisamos falar com o juiz e quando isso não é necessário. Mas o contato é fundamental. Afinal, quantas vezes, ao observar a expressão com que o juiz recebe um argumento, não mudamos nossa sustentação?”, ressaltou o advogado.
A abertura do evento foi feita por Rita Cortez, presidente nacional do IAB, que destacou a importância do tema para toda a advocacia. “Está muito difícil para os advogados exercerem seu mister perante os tribunais superiores por uma série de questões e, por isso, estamos criando no Instituto a Comissão da Advocacia dos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle”, contou.
Mediadora do debate, Marcia Dinis — diretora cultural do IAB e presidente da Sacerj - Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro — observou que os criminalistas, por lidarem diretamente com a violação de direitos fundamentais, acabam recorrendo com mais frequência aos tribunais superiores e enfrentando seus desafios. “Temos que fortalecer a atuação dos advogados criminais nos tribunais, porque ela é essencial para a garantia das liberdades individuais e para a Justiça”, disse a advogada.
O evento também contou com as participações de Anelise Assumpção, integrante da Comissão de Direito Penal do IAB; do ministro do STJ, Sebastião Reis; e do ex-presidente do IAB, Técio Lins e Silva.
Sustentações orais – A perda de garantias fundamentais para o exercício da advocacia foi lembrada por Anelise Assumpção, que citou a resolução 591/24 do CNJ, a qual determina que os tribunais adotem julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. Na prática, a norma elimina as sustentações orais presenciais e telepresenciais. “Por óbvio, isso resulta na redução da sustentação oral, porque vídeo gravado não é a mesma coisa”, disse a advogada. Segundo ela, é preciso valorizar a oralidade nos tribunais, “porque a presença da advocacia criminal nesse espaço se faz cada vez mais necessária”.
Por outro lado, Sebastião Reis ponderou que há uma realidade de sobrecarga na magistratura que precisa ser compreendida pelos advogados. “Recebemos dezenas de processos a todo momento e, por dia, temos que atender 30 advogados e julgar, muitas vezes, 500 processos em uma única sessão. E o juiz ainda precisa compatibilizar tudo isso com o estudo e o gerenciamento do gabinete”, ressaltou o magistrado. Reis lembrou ainda que os juízes também estão sujeitos a problemas pessoais e a dias difíceis, como qualquer pessoa. “Muitas vezes se exige que um juiz esteja disponível para resolver todos os problemas 24 horas por dia e não tenha direito a fins de semana”, afirmou o ministro.
Relembrando os tempos da advocacia na era pré-internet, Técio Lins e Silva comentou que, décadas atrás, os advogados conseguiam ter mais contato com os magistrados fora das telas. “A advocacia criminal de combate, que vai aos tribunais, é muito importante”, destacou o ex-presidente do IAB.