Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acolheu a sugestão do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros para o aprimoramento do PL 1529/23, que cria um protocolo de atuação antirracista nas escolas fluminenses. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (19/5), o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), recebeu o parecer aprovado pelo plenário da entidade na última quarta-feira (14/5). O texto apoia a sanção do PL e sugere a inclusão da necessidade de letramento racial e sobre intolerância religiosa para o infrator do preconceito.
O diretor de Diversidade e Inclusão Social do IAB, Paulo Fernando de Castro, representou a entidade na audiência pública, que também contou com a participação do relator do parecer, Luiz Henrique de Oliveira Júnior. No encontro, foram discutidas sugestões a serem incorporadas ao texto do PL, que tem como objetivo criar procedimentos contra o racismo e a intolerância religiosa dentro das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.
Para o IAB, já que a infração ocorre na escola, que tem o prisma educacional como princípio, o autor do preconceito também deve ser incluído como público-alvo da educação racial. “Dessa forma, o legislador estadual estará dando efetividade ao protocolo antirracista e de combate à intolerância nas redes pública e privada de ensino no Estado do Rio”, aponta Luiz Henrique de Oliveira Júnior no parecer. A proposta principal do IAB, segundo Paulo Fernando de Castro, é “contribuir com o letramento racial, com a inclusão social e a luta antirracista, dentro dos princípios dos direitos humanos”.
A proposta foi batizada como ‘lei Guilherme Lima’, em homenagem ao adolescente de 14 anos que tirou a própria vida após ser vítima de bullying racista em uma escola estadual de Maricá. Autor do projeto, Carlos Minc conduziu a audiência e destacou a importância de preparar os educadores para identificar sinais de discriminação e atuar antes que situações mais graves aconteçam. “Precisamos de um protocolo que ajude professores a reconhecerem e enfrentarem o racismo no ambiente escolar, evitando que tragédias como a do jovem Guilherme se repitam”, afirmou o parlamentar.
Marinês Lima, mãe do adolescente Guilherme, participou da reunião e reforçou a urgência do engajamento coletivo na luta contra o preconceito racial. “Luto pelo Guilherme e por todas as outras crianças porque meu filho chegou ao limite e tirou a própria vida, mas desejo que nenhuma outra criança precise fazer o que o meu fez. Mas eu, sozinha, não sou ninguém, precisamos nos unir. Não posso deixar que o mesmo sistema que executou meu filho me cale, vamos ter que lutar. Já enterrei meu filho, mas não quero que nenhuma outra mãe passe por isso”, declarou.
Também estiveram presentes na audiência o deputado Fred Pacheco (PMN); a delegada Rita Salin, da Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; Joana Oscar, da Gerência de Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação; Luiz Eduardo Negrogum, do Conselho Estadual de Direitos do Negro; entre outros representantes do setor.