O plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, nesta quarta-feira (21/5), moção de repúdio ao ato de racismo sofrido pela consócia e ministra do TSE - Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo. Na última sexta-feira (16/5), ela foi barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília/DF, mesmo após apresentar sua identificação como magistrada. “Reforçamos a exigência de que os autores desse ato criminoso sejam imediatamente identificados, responsabilizados e punidos na forma da lei, como medida indispensável para a garantia da justiça”, afirma a entidade.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, José Agripino Oliveira, apresentou ao plenário o texto da moção, assinada por ele e pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Segundo o posicionamento do Instituto, o episódio evidencia a necessidade de combate permanente ao racismo e de valorização das mulheres negras. “Trata-se de uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro”, diz o texto.
Leia a moção na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO DO IAB AO RACISMO SOFRIDO PELA MINISTRA DO TSE VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por sua Comissão de Igualdade Racial, manifesta total solidariedade à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, diante do abjeto e covarde ato de racismo de que foi vítima em 20 de maio de 2025.
A agressão não representa apenas uma afronta pessoal à dignidade da ministra, mas um ataque direto às instituições democráticas e ao avanço das políticas de equidade racial no país. Trata-se de uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro.
Diante da gravidade do fato, esta Comissão expressa seu veemente repúdio a toda e qualquer manifestação racista, reafirmando seu compromisso com a luta contra o racismo estrutural e institucional em todas as suas formas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário e das instituições republicanas.
Reforçamos a exigência de que os autores desse ato criminoso sejam imediatamente identificados, responsabilizados e punidos na forma da lei, como medida indispensável para a garantia da justiça, da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Este episódio evidencia, mais uma vez, a urgência da ampliação de políticas efetivas de inclusão e combate ao racismo, bem como a importância de proteger e valorizar a presença de mulheres negras em posições de liderança e poder.
À ministra Vera Lúcia Santana Araújo, nossa irrestrita solidariedade, respeito e admiração por sua trajetória, coragem e compromisso com a justiça social.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
José Agripino da Silva Oliveira
Presidente da Comissão de Igualdade Racial