O advogado Guilherme Amorim, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e especialista em Direito Constitucional, participa amanhã, 28/5, das 9h30 às 10h, do terceiro workshop "Gestão e Regulação de Serviços de Saúde por OSS no SUS", promovido pela Agir - Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde e pelo IBROSS - Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde.
O evento acontece no auditório da Alego - Assembleia Legislativa de Goiás. O advogado faz palestra sobre "O Setor Privado e Relações Público-Privadas na Saúde no Brasil: Em Busca do Seguro Perdido".
De acordo com Amorim, o modelo das Organizações Sociais de Saúde integra o universo de parcerias público-privadas com o Estado e são essenciais para suprir lacunas estruturais, como desigualdades regionais e teto fiscal de investimentos dos governos.
"Os contratos de gestão por meio de OSS permitem flexibilidade operacional, gestão por metas e processos decisórios ágeis. Todavia, sua regulação e estrutura normativa precisam, ainda, serem aperfeiçoados e dotados de maior segurança jurídica", explica. "É exatamente sobre isso que falaremos. A ideia é apontar os desafios que ainda precisam ser superados".