A 3ª câmara Cível do TJ/MS proferiu uma decisão condenatória contra mulher, determinando o pagamento de R$ 25 mil a título de indenização por danos morais. A condenação decorre da divulgação, por meio do aplicativo WhatsApp, de fotografias de cunho íntimo da ex-companheira de seu cônjuge.
De acordo com os autos do processo, a vítima da ação recebeu de terceiros, através do mesmo aplicativo, imagens íntimas suas que haviam sido remetidas anteriormente ao seu ex-parceiro.
A alegação central é de que o material foi disponibilizado pela atual esposa deste último. Além do compartilhamento das imagens, a acusada teria proferido diversas ofensas à vítima.
Ainda segundo os autos, a vítima tentou contato telefônico com a agressora e foi ameaçada, sendo advertida de que, caso não se afastasse da família desta, outras fotografias seriam divulgadas na internet.
Em sua defesa, a ré alegou que os fatos foram distorcidos, que foi alvo de agressões psicológicas e que apenas se defendeu, negando ter tornado as ofensas públicas.
Na esfera penal, a vítima registrou um boletim de ocorrência, o que culminou em uma queixa-crime na 3ª vara do Juizado Especial, resultando na condenação da ré a quatro meses de detenção, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade.
A vítima também ingressou com uma ação cível, que tramitou na 12ª vara Cível de Campo Grande, buscando reparação por danos morais.
Insatisfeita com a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 25 mil, a ré interpôs recurso, tendo como relator o desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
Segundo o desembargador, “deve-se pontuar a gravidade do ato ilícito praticado, em que a recorrida teve suas fotos íntimas divulgadas para terceiros, sem seu consentimento e via WhatsApp, meio de comunicação de fácil disseminação de conteúdo. Além de enviar as imagens da autora a outrem, a requerida ainda acrescentava comentários questionando sua índole por ter enviado as fotografias ao seu esposo e ofendendo-a”.
Considerando a finalidade compensatória e punitiva da indenização, bem como as particularidades do caso, como a capacidade econômica das partes e as palavras utilizadas, o desembargador manteve o valor da indenização, concluindo que este é “o mais adequado aos fatos narrados, suficiente para punir o ofensor, sem promover o enriquecimento sem causa do ofendido”.
Informações: TJ/MS.