A juíza de Direito Mariana Parmezan Annibal, da 9ª vara Criminal de São Paulo/SP, recebeu denúncia contra empresário acusado de aplicar 61 golpes de estelionato contra operadora de plano de saúde, gerando prejuízos superiores a R$ 164 mil.
De acordo com o MP/SP, entre março de 2023 e agosto de 2024, o empresário firmou contrato de assistência médica para si, sua esposa e sócia, seus três filhos menores e seu irmão.
Na sequência, ele teria enviado diversos pedidos de reembolso à seguradora, com notas fiscais falsas, comprovantes de pagamento forjados e solicitações médicas fraudulentas.
O parquet apurou que os pedidos de reembolso indicavam contas bancárias de titularidade do próprio empresário, além de contas de seu irmão, de sua cunhada e de amigos pessoais.
Também apontou que as despesas declaradas referiam-se, majoritariamente, a serviços prestados por laboratórios vinculados ao próprio acusado e à sua esposa, que figuravam como sócios administradores dessas empresas.
A fraude só foi descoberta após apuração interna da operadora, que constatou que os médicos mencionados nunca atenderam os beneficiários citados e que as notas fiscais eram falsas.
Ao ser interrogado, o empresário confessou o crime e alegou que os titulares das contas bancárias desconheciam a origem ilícita dos depósitos, tendo apenas emprestado suas contas.
Diante dos fatos, o MP denunciou o empresário pela prática de 61 crimes de estelionato, majorados pela continuidade delitiva, previstos no caput do art. 171 combinado com o art. 71, ambos do CP.
A magistrada recebeu a denúncia e determinou que ele fosse citado para apresentar defesa, com possibilidade de ser assistido pela Defensoria Pública caso não constitua advogado.
A decisão também ordenou a juntada da folha de antecedentes criminais, requisição de certidões e laudos periciais, além de determinar diligências nos endereços informados para assegurar a citação.
O escritório Crissiuma Advogados atua pelo plano de saúde.
- Processo: 1507002-12.2024.8.26.0161
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