Vítima de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, recebeu apoio do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Nesta quinta-feira, 31/7, a entidade divulgou nota de solidariedade ao magistrado, que passa a sofrer punições previstas na Lei Magnitsky.
Na visão da Casa de Montezuma, a ação do governo estadunidense representa uma afronta à soberania brasileira. “É inaceitável qualquer interferência na autodeterminação do país e nas decisões do Poder Judiciário, em particular do STF, guardião de nossa Constituição”, diz a nota, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena.
A Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, foi criada para punir cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. Prevê, entre outras sanções, que empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa norma. Além disso, os alvos da lei têm seus bens bloqueados nos EUA e ficam proibidos de entrar no país.
Segundo o IAB, o Brasil “é um país soberano, com Poderes da República independentes e harmônicos, que cumprem suas atribuições de acordo com a Constituição”.
Leia a nota na íntegra:
O BRASIL EXIGE RESPEITO!
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), através de sua presidente, Rita Cortez, e por iniciativa do presidente de sua Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena, vem manifestar sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e aos ministros do Supremo Tribunal Federal sancionados pelo governo dos Estados Unidos da América do Norte.
O Brasil é um país soberano e com Poderes da República independentes e harmônicos, que cumprem suas atribuições, de acordo com a Constituição do País.
Reiteramos, aqui, a nossa manifestação de repúdio ao que consideramos ser um ataque à nossa soberania e autonomia.
Assim, é inaceitável qualquer interferência na autodeterminação do País e nas decisões do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, guardião de nossa Constituição.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Jorge Rubem Folena
Presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB