O deputado Orlando Silva afirmou que o Congresso Nacional tem atuado de forma consistente na construção do marco regulatório das atividades digitais no país. Em entrevista ao Migalhas, o parlamentar destacou a importância das leis já aprovadas, como o marco civil da internet e a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e apontou que a próxima etapa da agenda digital deve ser a aprovação de uma lei específica para a inteligência artificial.
Segundo Orlando, o Senado Federal concluiu uma etapa importante do debate e a proposta está sob análise da Câmara dos Deputados. “Eu imagino que, até o final do ano, o Brasil terá uma lei para a inteligência artificial, assim como conquistamos este ano com a lei para a proteção da infância e da adolescência”, afirmou. O deputado também ressaltou que o tema é complexo e envolve impactos diretos na economia, na sociedade e na democracia.
Regulação do ambiente digital
O parlamentar lembrou que o Congresso já discutiu o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das fake news, que trata da regulação de plataformas e da responsabilidade pelo conteúdo publicado. Embora o debate tenha perdido ritmo, Orlando avalia que a discussão permanece necessária. “O debate esfriou, mas a qualquer momento ele pode voltar, porque essa é a necessidade — você ter a garantia da liberdade de expressão, obrigação de transparência e um regime de responsabilidades fixado em lei”, afirmou.
O deputado mencionou ainda que decisões recentes do STF incorporaram conceitos centrais do projeto, o que, segundo ele, reforça a relevância do caminho legislativo já trilhado. Ele observou que o texto brasileiro se inspira em modelos adotados pela União Europeia, adaptados à realidade nacional.
Eleições e segurança digital
Orlando Silva também comentou sobre a regulação das eleições em meio ao avanço das tecnologias digitais. De acordo com o parlamentar, qualquer alteração nas regras eleitorais precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência do pleito. “Nós não mexemos no que temos disposto hoje, mas o Tribunal Superior Eleitoral tem um grupo de especialistas que prepara uma instituição normativa para dar mais segurança ao processo eleitoral”, explicou.
O deputado destacou que a atuação conjunta do Judiciário e do Legislativo é essencial para garantir “segurança e saúde para a democracia do Brasil” em um cenário de intensa circulação de informações nas redes.