O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso da CPMI do INSS aos documentos decorrentes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, ao determinar que o material seja retirado da comissão e guardado na presidência do Senado até decisão definitiva da Corte.
Pela decisão, os documentos deverão ser enviados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a CPMI.
No mesmo despacho, Toffoli negou pedido da defesa do banqueiro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinaram as quebras de sigilo.
Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Vorcaro. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas e aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que foi liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF - Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB - Banco Regional de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar."
Ao final, ficou fixado que os documentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Daniel Vorcaro deverão ser retirados da CPMI do INSS e enviados para a presidência do Senado, onde ficarão guardados até decisão definitiva do STF, com manutenção da legalidade das quebras determinadas pela CPMI e pela Justiça.
- Processo: Rcl 88.121
O processo tramita sob segredo de Justiça.