O uso de inteligência artificial para criar anúncios publicitários está gerando preocupação entre autoridades e especialistas no Brasil e no Reino Unido diante do risco de práticas enganosas e abusivas.
Luiz Fernando Plastino, especialista em Privacidade, Proteção de Dados e Direito de Informática do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, esclarece os impactos jurídicos dessa prática e os problemas que ela representa para empresas e consumidores.
A tecnologia, que inicialmente foi incorporada para analisar comportamentos de consumo e segmentar públicos, agora evoluiu para produzir os próprios anúncios, com o objetivo de atingir consumidores de forma mais certeira e reduzir custos.
Essa mudança, no entanto, traz implicações jurídicas relevantes, especialmente no âmbito da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o advogado, a LGPD sempre se preocupou com a vigilância e a criação de perfis de consumidores usados para anúncios direcionados.
O especialista alerta para dois riscos principais: o uso indevido de dados no treinamento dessas ferramentas, que exige grandes volumes de informações pessoais, e a vigilância excessiva, capaz de influenciar comportamentos e invadir a privacidade dos consumidores.
"A LGPD e o Código de Defesa do Consumidor trazem princípios para punir o mau uso dos dados e coibir abusos", ressalta.
Para reduzir esses riscos, Plastino recomenda que as empresas adotem políticas claras e canais acessíveis para garantir transparência e autonomia do consumidor. "É essencial informar quando há direcionamento ou uso de conteúdo gerado por IA. Mais do que consentimento, precisamos de transparência", afirma.
Ele também destaca que os desafios não se limitam à proteção de dados: o uso de IA generativa pode dar origem a publicidade enganosa ou abusiva, ampliando a responsabilidade das empresas.
"É necessário analisar cuidadosamente o conteúdo produzido para evitar danos ao consumidor e responsabilização jurídica", conclui o especialista.