A 1ª turma do STF iniciou, nesta terça-feira, 16, por volta das 9h30, a análise do caso do chamado núcleo 2 da trama golpista e o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cinco denunciados e pela absolvição de um, apontando atuação para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral.
No voto, Moraes condenou quatro denunciados por todos os cinco crimes pelos quais foram acusados pela PGR: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma denunciada foi condenada por dois dos crimes.
Assista à sessão da manhã:
Entre os condenados por todos os crimes, está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Moraes considerou que ele auxiliou a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio relator.
Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada. A defesa alegou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, plantou provas para comprovar versão falsa e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento do cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.
Moraes também votou pela condenação do general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator afirmou que o militar, em depoimento, admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo.
De acordo com o voto, o documento encontrado pela PF previa a tomada violenta do poder e o assassinato de autoridades, incluindo o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. A defesa sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.
“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.
Outro voto pela condenação integral atingiu Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro. Moraes considerou que, com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, ele monitorou o ministro para viabilizar o plano homicida Punhal Verde Amarelo, com a finalidade de identificar o melhor momento para uma ação efetiva.
A defesa alegou que a PGR não apresentou provas concretas e que a denúncia se baseia unicamente na palavra do colaborador e em ilações.
Moraes ainda votou pela condenação de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF - Polícia Rodoviária Federal, por ter instrumentalizado a corporação a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor trabalhou para dificultar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, em áreas de maior circulação de eleitores de Lula. A defesa negou irregularidade e sustentou que a atuação se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.
No caso de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada, Moraes votou por condenação, mas a absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Para o relator, apoiado por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a deveres funcionais na ocasião.
O ministro votou por absolver Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, de todos os crimes. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, inclusive indo ao local.
Até o momento, o STF já condenou 24 denunciados pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, 3 e 4. O núcleo 5 é formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Com informações da Agência Brasil.