Em 2025, o sistema de precedentes qualificados do STJ alcançou a marca de 1.400 temas repetitivos afetados.
Neste ano, o Tribunal registrou 100 novos temas encaminhados ao rito dos recursos repetitivos, o maior volume anual da última década.
Tema 1.400
O marco veio com a afetação do Tema 1.400 pela 1ª seção, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina. A controvérsia pretende definir se é possível, ou não, admitir recurso especial que discuta a existência de nexo de causalidade e o consequente dever de indenização por dano moral, além da quantificação do valor, em ação ambiental baseada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.
No acórdão de afetação, o relator mencionou a presença de milhares de processos sobre a mesma questão nas instâncias ordinárias e defendeu a necessidade de o STJ fixar orientação específica sobre a admissibilidade desses recursos.
Entenda o rito
A sistemática dos repetitivos, prevista a partir do art. 1.036 do CPC e no art. 256 do Regimento Interno do STJ, permite que o tribunal selecione recursos especiais representativos da controvérsia e, a partir desse julgamento, estabeleça uma tese jurídica para orientar juízes e tribunais em casos semelhantes.
O art. 927, inciso III, do CPC, determinou que o entendimento firmado nesse rito fosse observado no julgamento de processos correlatos.
Impacto nos tribunais e acordos de cooperação
Para Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Nugepnac do STJ, o aumento de temas repetitivos também foi impulsionado pela atuação conjunta das presidências e vice-presidências de TJ - Tribunal de Justiça e TRF - Tribunal Regional Federal, além de unidades internas do tribunal.
Entre os exemplos citados está a parceria com o TJ/SP, apontado como o maior tribunal do mundo em volume de processos. De janeiro de 2009 a junho de 2025, a corte paulista deixou de enviar aproximadamente 723 mil processos ao STJ com a aplicação das teses definidas no sistema dos repetitivos.
Marchiori também relacionou a aceleração na identificação de temas aptos à afetação à cooperação com grandes litigantes e mencionou acordo técnico firmado entre o STJ e a AGU.
“Somente esse acordo já resultou na redução de quase 3,8 milhões de processos no Judiciário, reforçando o uso de precedentes qualificados e padronizando a atuação da advocacia pública”, celebrou.
Informações: STJ.