Nesta quinta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a chamada “Papudinha”, denominação atribuída às salas de Estado-Maior localizadas no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Até então, Bolsonaro estava preso em sala de Estado-Maior instalada na superintendência da Polícia Federal. Para Moraes, as condições ali eram absolutamente excepcionais e privilegiadas, inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado no país.
O ministro listou, entre as regalias apontadas, cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, banho de sol exclusivo, médico da Polícia Federal disponível 24 horas, autorização para atendimento por médicos particulares, sessões de fisioterapia, visitas reservadas e entrega diária de alimentação caseira.
No entanto, apesar de considerar infundadas as reclamações apresentadas pela defesa, o ministro entendeu ser conveniente a transferência diante de novos pedidos.
Condição excepcional
A nova sala de Estado-Maior no 19º BPM da PM/DF possui área total de 64,83 m², e conta com quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com água quente e área externa. O espaço permitirá banho de sol e exercícios físicos em horário livre, instalação de equipamentos de fisioterapia e ampliação do tempo e das possibilidades de visitação.
Na decisão, Moraes afirmou que tais condições decorrem exclusivamente da condição de ex-presidente da República e ressaltou que a regra geral do sistema penitenciário brasileiro é marcada por superlotação e precariedade, cenário reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.