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TJ/SP recebe denúncia contra ex-secretário da Segurança Pública

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20/9/2007


Desacato

TJ/SP recebe denúncia contra ex-secretário da Segurança Pública

O Órgão Especial do TJ/SP aceitou ontem denúncia contra o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, acusado por desacato a nove deputados estaduais.

Saulo teria ofendido os deputados em reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, realizada em 6 de junho do ano passado. O ex-secretário fora convocado para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para a investigação e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra policiais militares em atentados ocorridos no início de 2006, e sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança no orçamento daquele ano.

A denúncia foi aceita por maioria de votos. Segundo o desembargador Caio Canguçu de Almeida, "as ditas expressões verbais dirigida pelo denunciado aos deputados, podem, certamente, representar aquilo que identifica o desacato, pois são sugestivas de deboche, desrespeito e desconsideração".

Com a decisão, Saulo responderá a ação penal que correrá no TJ/SP porque o denunciado é promotor de Justiça.

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