Na abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira, 1º, ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o Judiciário tem sido chamado a atuar como "fiador da estabilidade institucional" em um cenário de polarização extrema, desinformação e embates cada vez mais frequentes entre os Poderes.
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Ao discursar na Universidade de Lisboa, Gilmar disse que as democracias enfrentam desafios graves no plano interno. Segundo S. Exa, a polarização e o sectarismo corroem as bases do debate público, enquanto a desinformação e a manipulação algorítmica comprometem a formação da vontade democrática.
Nesse contexto, o ministro afirmou que o Judiciário vive um paradoxo: é instado a preservar a estabilidade institucional, mas, ao fazê-lo, passa a ser criticado por "exorbitar suas competências".
"O Judiciário, em particular, vê-se diante de um paradoxo: é instado a agir como fiador da estabilidade institucional, mas, ao fazê-lo, é criticado por ‘exorbitar suas competências", afirmou.
Momento de inflexão
Gilmar iniciou o discurso afirmando que o mundo vive "um momento de inflexão na ordem global". De acordo com o ministro, as coordenadas que organizaram a convivência internacional desde o pós-guerra - como o multilateralismo, a cooperação institucional e o primado do Direito nas relações entre Estados - estão sob forte tensão.
Citou conflitos armados, sanções unilaterais, guerras comerciais, disputas por supremacia tecnológica e o ressurgimento de nacionalismos como fatores que redesenham o tabuleiro geopolítico.
Ao tratar da crise democrática contemporânea, Gilmar recorreu a Norberto Bobbio e à obra "O Futuro da Democracia", na qual o filósofo italiano identificou as "promessas não cumpridas" do projeto democrático moderno, como a persistência das oligarquias, a sobrevivência do poder invisível e a insuficiência da educação para a cidadania.
Segundo o ministro, a essas promessas não cumpridas soma-se agora uma ameaça que Bobbio não poderia ter imaginado em toda a sua dimensão: a emergência de grandes poderes privados transnacionais, com capacidade de vigilância, manipulação e controle sem precedentes.
Tecnofeudalismo
Gilmar também citou o ex-ministro grego Yanis Varoufakis e o conceito de "tecnofeudalismo" para descrever a concentração de poder nas plataformas digitais. Nessa nova configuração, afirmou, o poder não se estabelece mais apenas pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio exercido pelas big techs.
"As empresas pagam taxas para operar nas plataformas administradas pelos novos 'senhores da terra' - as big techs, que hoje pretendem subjugar e ver curvados diante de si os próprios Estados", disse.
Para o ministro, esse cenário impõe ao constitucionalismo uma nova frente de atuação, voltada não apenas ao controle do poder estatal, mas também à limitação do poder privado dos grandes atores da internet.
Gilmar destacou o chamado constitucionalismo digital, movimento que busca afirmar e proteger direitos fundamentais no ambiente digital. Para S. Exa., a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial deve ser tratada como condição de preservação do regime democrático.
"As autoridades e a sociedade civil devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático", afirmou.
No Judiciário e no Legislativo
O ministro também citou a atuação do Brasil nesse campo. Lembrou que, em junho de 2025, o STF, no julgamento dos Temas 987 e 533 da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da Internet e fixou novos parâmetros de responsabilização das plataformas digitais.
Gilmar mencionou ainda os decretos 12.975 e 12.976, de 2026, editados pelo governo Federal, que atribuíram à Autoridade Nacional de Proteção de Dados competência para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas.
Para o ministro, a proteção de direitos na internet e a garantia de um ambiente digital saudável exigem dos Poderes uma postura "proativa e inovadora" na construção de uma arquitetura regulatória justa e efetiva.
Apesar disso, Gilmar ponderou que os esforços isolados de um país não bastam. Segundo o decano do Supremo, o enfrentamento de poderes digitais marcados pela fluidez e pela ubiquidade exige coordenação internacional.
"A grande marca da soberania na era global e digital - e eis mais um paradoxo dos nossos tempos -é que ela já não pode se afirmar pelo isolamento, mas apenas pela coordenação e cooperação internacionais", afirmou.
Ao encerrar o discurso, Gilmar evocou a memória do filósofo alemão Jürgen Habermas e defendeu a preservação da esfera pública democrática em meio ao avanço de algoritmos, desinformação e proselitismo.
Assista à fala:
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.