Em entrevista à TV Migalhas durante o Fórum de Lisboa, Luís Roberto Barroso, ministro aposentado do STF, afirmou que os avanços tecnológicos têm provocado transformações em diversos ramos do Direito e exigem novas respostas jurídicas para fenômenos contemporâneos, especialmente nas relações de trabalho.
Segundo Barroso, os impactos das novas tecnologias vão além do Direito do Trabalho e alcançam áreas como o Direito Constitucional, o Direito Penal e o Direito Concorrencial. Citou, por exemplo, mudanças nos debates sobre liberdade de expressão, privacidade, formação de monopólios e novas modalidades de criminalidade digital.
Ao abordar a chamada plataformização do trabalho, Barroso destacou a necessidade de construir soluções que garantam proteção aos trabalhadores sem impedir o avanço tecnológico. Para ele, o desafio consiste em compatibilizar direitos sociais com as transformações econômicas e produtivas em curso.
O ministro aposentado defendeu a preservação de garantias consideradas essenciais, como direitos previdenciários, salário mínimo, limites de jornada e mecanismos de seguro. Ao mesmo tempo, ponderou que as novas formas de trabalho já não se enquadram integralmente nas categorias tradicionais previstas na CLT.
Na avaliação de Barroso, o tema exige criatividade e equilíbrio por parte do sistema jurídico. Segundo afirmou, é necessário buscar soluções que conciliem compromisso social com o trabalhador e estímulo ao empreendedorismo, diante das mudanças provocadas pela tecnologia e pela dinâmica contemporânea da economia.
Confira:
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.