O TSE adiou nesta terça-feira, 9, a análise da decisão do presidente da Corte Eleitoral e relator do caso, ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de pesquisa eleitoral da AtlasIntel sobre a disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026.
A análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Partido questiona neutralidade do questionário
A ação teve início após representação apresentada pelo PL. A legenda sustentou que o questionário elaborado pela AtlasIntel teria sido construído de forma a induzir respostas negativas em relação ao senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Segundo o partido, das 48 perguntas formuladas, oito tratavam do suposto envolvimento do parlamentar com Daniel Vorcaro e o Banco Master. O PL alegou que expressões utilizadas no questionário e a sequência das perguntas extrapolariam a simples aferição da opinião pública e poderiam influenciar as respostas dos entrevistados.
Em manifestação ao TSE, a AtlasIntel defendeu a regularidade do levantamento. A empresa afirmou que o questionário foi elaborado dentro de sua autonomia metodológica e que os questionamentos sobre o Banco Master se limitavam a aferir a percepção do eleitorado sobre fatos amplamente divulgados pela imprensa.
A empresa também argumentou que os conteúdos audiovisuais questionados eram apresentados apenas após as perguntas de intenção de voto e rejeição, razão pela qual não teriam capacidade de interferir nos resultados principais da pesquisa.
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Indícios de comprometimento metodológico
Ao votar pela manutenção da liminar, Nunes Marques afirmou que os elementos apresentados pelo partido são suficientes, em análise preliminar, para indicar possível comprometimento da neutralidade metodológica do levantamento.
Segundo o ministro, embora os institutos de pesquisa possuam autonomia técnica para definir seus métodos, essa prerrogativa não impede a atuação da Justiça Eleitoral quando houver indícios de desvirtuamento da pesquisa.
Na avaliação do relator, a sequência de perguntas constante do questionário aparenta extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública e pode influenciar respostas posteriores relacionadas à intenção de voto, à rejeição e à imagem do pré-candidato citado na representação.
O ministro também observou que outras 27 pesquisas registradas pela AtlasIntel na Justiça Eleitoral não continham questionamentos semelhantes aos impugnados nem utilizavam componente audiovisual semelhante ao empregado no levantamento contestado.
Outro aspecto destacado foi uma entrevista concedida pelo CEO da empresa à CNN Brasil. Para Nunes Marques, as declarações feitas pelo executivo sobre os possíveis efeitos eleitorais das informações envolvendo Flávio Bolsonaro reforçam, em juízo preliminar, os indícios de comprometimento da neutralidade da pesquisa.
O relator ressaltou ainda que a jurisprudência do TSE reconhece que pesquisas eleitorais possuem potencial de influenciar o eleitorado e que eventual manipulação pode causar prejuízos à legitimidade do processo eleitoral.
Por esse motivo, entendeu ser prudente manter a suspensão da divulgação do levantamento até uma análise mais aprofundada do caso pelo Tribunal.
Além de determinar a interrupção de novas divulgações da pesquisa, o ministro ordenou que a AtlasIntel apresente documentação técnica complementar relacionada ao levantamento, especialmente sobre o componente audiovisual mencionado no processo e os registros técnicos de aplicação do questionário.
Com o pedido de vista da ministra Estela Aranha, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida pelo plenário do TSE.
- Processo: 0600867-27.2026.6.00.0000
Confira a liminar de Nunes.