Em 9 de julho de 1932, São Paulo viveu a eclosão da Revolução Constitucionalista, movimento armado contra o governo provisório de Getúlio Vargas, instalado após a Revolução de 1930.
O levante teve ampla adesão de setores da sociedade paulista, incluindo advogados, professores, estudantes e lideranças civis.
O país vivia um cenário de centralização política, ausência de uma Constituição em vigor e funcionamento irregular das instituições representativas.
Nesse contexto, a Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo de São Francisco, tornou-se um dos principais centros simbólicos da mobilização. Das Arcadas saíram nomes que ajudaram a dar ao movimento uma dimensão jurídica e política, associada à defesa da legalidade, da autonomia federativa e da convocação de uma Assembleia Constituinte.
Conheça alguns personagens jurídicos ligados à Revolução Constitucionalista de 1932.
Waldemar Martins Ferreira
Entre os nomes ligados ao ambiente jurídico paulista, destaca-se Waldemar Martins Ferreira. Professor catedrático de Direito Comercial no Largo de São Francisco, ele se tornou uma das lideranças da Revolução Constitucionalista e, após a derrota do movimento, foi deportado para Lisboa. Mais tarde, de volta ao Brasil, foi eleito deputado federal pelo Partido Constitucionalista.
Francisco Morato
Outro nome importante é Francisco Morato, advogado, professor e liderança política paulista. Ele esteve entre os docentes da Faculdade de Direito que assinaram manifestação enviada aos alunos nas trincheiras, em agosto de 1932.
Na mensagem, os professores afirmavam confiança na vitória da "causa da lei e da liberdade", expressão que sintetizava o sentido atribuído ao movimento por parte do meio jurídico paulista.
Ibrahim Nobre
Ibrahim de Almeida Nobre também aparece como personagem central da mobilização. Formado pela Faculdade de Direito em 1909, foi promotor público, advogado, escritor, orador e combatente de 1932.
Conhecido como o "tribuno" da Revolução Constitucionalista, participou de passeatas e comícios, esteve ligado aos acontecimentos de 23 de maio e, depois, juntou-se à luta armada. Sua atuação pública ajudou a dar tom civil e jurídico à mobilização, transformando a defesa da Constituição em bandeira popular.
Após a derrota paulista, também foi preso e exilado em Portugal, retornando ao Brasil com a anistia de 1934.
O papel das Arcadas
A Revolução Constitucionalista teve forte participação do meio jurídico paulista. À época, a formação em Direito ocupava lugar central entre a elite política e intelectual do Estado, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco tornou-se um dos principais pontos de articulação do movimento.
Em 10/7/1932, um dia após o início da revolta, o Largo de São Francisco foi transformado em posto de alistamento militar. Ali também se formou o Batalhão Universitário, integrado por estudantes e voluntários que seguiram para combater na fronteira do Paraná.
A importância da faculdade, porém, não se limitou ao alistamento.
Em 10 de agosto, o Largo abrigou a primeira sede da organização civil MMDC, criada após a morte de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, episódio que se tornou um dos símbolos da Revolução. Entre suas atividades, o grupo oferecia treinamento militar e articulava a mobilização civil em defesa da Constituição.
Ainda estudante, Miguel Reale ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, e combateu no sul do Estado. Anos depois, ao recordar o período, Reale destacou o ambiente intelectual das Arcadas, onde, ao lado das ideias jurídicas, fervilhavam debates sobre os grandes problemas políticos e sociais do país.
Outro nome associado ao Largo de São Francisco é Goffredo da Silva Telles Junior. À época da Revolução Constitucionalista, ele ainda não era estudante da Faculdade de Direito: tinha 17 anos e se preparava para ingressar nas Arcadas quando o movimento eclodiu.
Mesmo menor de idade, tentou se alistar nos batalhões de voluntários. Diante do impedimento, recorreu ao general Euclides Figueiredo, comandante das forças constitucionalistas, e acabou designado para atuar como secretário do Hospital de Sangue, na Frente Norte das operações.
Anos depois, Goffredo se tornaria professor da Faculdade de Direito da USP e uma das vozes jurídicas mais importantes do país, especialmente pela defesa do Estado de Direito.
Sua trajetória permite ligar a memória de 1932 à formação de uma geração de juristas marcada pela ideia de resistência ao arbítrio e valorização da ordem constitucional.
Derrota militar e saldo político
A Revolução terminou com a rendição paulista em 1º de outubro de 1932. Ainda assim, seu saldo político foi significativo.
Na prática, o movimento fortaleceu o projeto de reconstitucionalização do país.
Após o conflito, foi retomado o trabalho da comissão encarregada do anteprojeto de Constituição, e novos partidos passaram a se organizar para disputar as eleições da Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em maio de 1933.
Dois anos depois do levante, em 16 de julho de 1934, o Brasil promulgaria uma nova Constituição. A Carta reafirmou a República federativa, o regime representativo e o princípio de que todos os poderes emanam do povo.