Uma sessão histórica do STF acontece nesta terça-feira, 15. Em reunião extraordinária, os ministros deverão enfrentar os desdobramentos de uma crise que nasceu nas investigações do caso Banco Master, colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos e terminou em decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal.
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A sessão será dedicada à Pet 16.662 e deverá enfrentar, de um lado, a validade da requisição e das provas que revelaram mensagens de Daniel Vorcaro encaminhadas a Alexandre de Moraes e, de outro, as medidas adotadas por André Mendonça contra a cúpula da Polícia Federal.
A controvérsia ganhou dimensão institucional depois que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Em outro processo, Flávio Dino ordenou a reintegração de ambos.
Diante das ordens opostas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria e suspendeu as decisões. Andrei e Almada permanecem nos cargos até manifestação do plenário.
Como tudo começou
Os "atritos" começaram quando Mendonça, então relator de procedimentos ligados à operação Compliance Zero, requisitou à PF informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.
Em resposta, a corporação produziu relatório com base em dados extraídos do celular do ex-banqueiro e identificou mensagens encaminhadas a Moraes.
Mendonça separou esse material da investigação principal, retirou o sigilo das informações e determinou a autuação da Pet 16.662. A partir daí, o embate ganhou novos contornos.
Moraes passou a questionar a condução das apurações e recebeu de Andrei Rodrigues relatórios sobre a atuação de Mendonça.
Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de "monitoramento sistemático" pela inteligência da PF por mais de 30 dias e determinou o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada.
No dia seguinte, em outro processo, ministro Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois delegados, sob o argumento de que a mudança na cúpula da corporação poderia comprometer investigações em andamento.
Diante das ordens opostas, Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662 e suspendeu temporariamente as duas decisões. Na prática, Andrei e Almada seguiram nos cargos.
É esse emaranhado que chega agora ao plenário.
O que está em julgamento?
O objeto mais imediato da sessão é a decisão de Mendonça que afastou preventivamente os dois integrantes da cúpula da PF e impôs restrições à produção de relatórios de inteligência pela corporação.
A medida teve como fundamento seis relatórios encaminhados por Andrei a Moraes. Segundo Mendonça, os documentos analisaram decisões judiciais, atos da advocacia pública e a atuação de delegados e agentes da própria PF.
A cautelar chegou a ser submetida à 2ª turma. Ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
Nulidade das provas
Antes, porém, o plenário poderá enfrentar uma questão preliminar: a validade da requisição que deu origem ao relatório com informações envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que tanto o pedido feito por Mendonça à PF quanto, por consequência, o material produzido pela corporação são nulos.
Segundo a PGR, ao determinar a identificação dos interlocutores de Vorcaro, Mendonça teria buscado elementos envolvendo outro integrante do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem autorização do plenário.
A Procuradoria também apontou possível violação ao sistema acusatório, por entender que houve iniciativa probatória do magistrado durante a fase pré-processual.
Gilmar Mendes pediu que as questões preliminares sejam analisadas antes das demais controvérsias, começando justamente pela alegação de nulidade.
A ordem em que os temas serão enfrentados, contudo, ainda deverá ser definida pelo plenário.
Se acolher a tese da PGR, o Supremo poderá anular a requisição e os elementos dela derivados. Se considerar válida a produção das informações, caberá à Corte definir o destino do material.