Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP. Sócio do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão.
Processos trabalhistas envolvem uso de dados sensíveis sobre saúde. Dúvida comum: ambulatório pode compartilhar informações com departamento jurídico para defesa pré-perícia médica.
Diante da relevância do tema e dos reflexos que uma regulamentação ruim pode causar ao desenvolvimento tecnológico, é fundamental que o Congresso Nacional não apresse a edição da norma sem que um amplo debate seja antes realizado, com a participação efetiva de todos os setores da economia.
É fundamental que o modelo de governança da DAO seja avaliado detidamente antes da sua estruturação, para garantir que ele representará o melhor formato esperado para determinada organização.
Com a entrada em vigor da LGPD, a estruturação de programas de governança em privacidade e proteção de dados, é medida essencial para a diminuição dos riscos corporativos.
A LGPD tem em seu escopo bases legais mais gerais, como a do consentimento e do legítimo interesse, que podem ser usadas tanto por pessoais naturais, quanto jurídicas de direito privado ou público....
De acordo com advogada, estas duas áreas devem, em breve, se fundir em uma única, convergidas com o mesmo propósito de governança, responsabilidade socioambiental e anticorrupção....
Não há dúvidas de que o comércio precisa de dados pessoais, seja para alcançar potenciais clientes, para concluir uma venda de produto ou para prestar relacionamento pós-venda. Com a LGPD, os comerciantes também são impactados....
Ter clareza dos nossos objetivos e onde desejamos estar é fundamental para o desenvolvimento do negócio. Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. Alinhe sua visão de negócio com seus objetivos e metas, identificando o estado atual do seu negócio e o estado desejável....