OAB/PR critica reajuste de taxas do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná emitiu ontem uma nota oficial contra a aprovação do projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a corrigir as taxas judicial e do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O projeto, aprovado na último quarta-feira, prevê um reajuste de 51%, retroativo a 1999.
Leia abaixo a nota oficial, assinada pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco.
__________
Nota Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná recebeu com indignação a notícia de que a Assembléia Legislativa aprovou o projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a corrigir anualmente as taxas judiciais e do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).
O projeto aprovado prevê a correção retroativa a 1999, o que implica num aumento de 51% das taxas.
A aprovação do reajuste demonstra falta de sensibilidade e de respeito para com a sociedade.
A medida, violenta e desnecessária, é mais um obstáculo a dificultar o acesso da população à Justiça.
Num momento em que todos os cidadãos suportam o peso de dificuldades financeiras, o aumento das taxas do Judiciário contribui para agravar ainda mais uma situação já crítica.
Curitiba, 16 de dezembro de 2004.
Manoel Antonio de Oliveira Franco
Presidente
___________