Arquivo do dia 23/02 de 2006

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

TJ/DF: Liminar determina que Roriz se abstenha de nomear Anilcéia Machado para Tribunal de Contas do DF

Programa do TJ/MG, que presta assistência a doentes mentais infratores, ganha reconhecimento no Brasil e no exterior

Busato lamenta prisão do advogado Fábio Ferrário pela PF em AL, por ter orientado um cliente a não sofrer o constrangimento de retirar ele próprio de seu veículo adesivos de propaganda eleitoral

TST unifica pesquisa de jurisprudência

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Supremo recebe ADIn contra decisão do TJ/RO sobre subsídios de magistrados

STF adia, outra vez, decisão sobre bancos

Resultado do sorteio da obra "Teoria dos Tipos Penais - Parte Especial do Direito Penal"

Os lobbies desportivos de Brasília

"O artigo 129 da Lei 11.196/05 e a tributação das pessoas jurídicas"

O imposto de importação na indústria de autopeças e o art. 146, do CTN, sob a ótica do princípio da segurança jurídica.