Arquivo do semana 05/06 à 11/06 de 2006

Câmara e varas de Falências e Recuperações Judiciais comemoram 1º aniversário

Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

A responsabilidade solidária dos sócios nas dívidas previdenciárias de sociedades limitadas e as recentes decisões do STJ

Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas

Regularidade fiscal nas licitações

Porandubas nº 56

Descriminar ou discriminalizar?

Regras do CDC valem para os bancos

Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)

Declarada constitucional lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais

Um ano de vigência da lei de falências e recuperação de empresas