Arquivo do semana 26/03 à 01/04 de 2007

Associação Brasileira de Televisão por Assinatura questiona no STF lei distrital que proíbe cobrança por ponto adicional de TV a cabo

Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio

Decisão do CNJ na RD 194 envolvendo o desembargador do TJ/SP Pedro Luiz Ricardo Gagliardi

Direito intertemporal e a Lei 11.232

Aula nº 36

Ato Declaratório Interpretativo nº 2 - Tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio edilício

Roteiro prático da nova execução de título extrajudiciais

Porandubas nº 90

Aprenção, Aprenssão ou Apreensão?

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram, entende STJ

Sucessão tributária e trabalhista na recuperação judicial da sociedade empresária

Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na consulta 1398 do PFL, sobre a titularidade dos mandatos

O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Chico Louco