Arquivo do semana 02/04 à 08/04 de 2007

Lei nº 11.466 - Prevê como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular

Vampirismo e tributação disfarçada no futebol

TST - Intervalo de almoço para rurícola deve ser uso e costumes da região

Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos

Aula nº 37

Decisão proferida em sessão da 7ª Câmara Cível do TJ/RS em caso de interceptação telefônica do devedor de alimentos

O Decreto nº 6.042/2007 e a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico

Porandubas nº 91

Jurisprudência ou jurisprudências?

Resultado do sorteio de obra "Sociedade Anônima - 30 anos da Lei 6.404/76"

A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC?