Arquivo do dia 03/04 de 2007

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MIGALHAS nº 1.627

QUENTES

TST garante direito de empregada doméstica a férias proporcionais

TJ/MT - Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST - Intervalo de almoço para rurícola deve ser uso e costumes da região

STJ nega cautelar na qual Souza Cruz tentava evitar sua inclusão no Cadin

STJ concede liberdade provisória para Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona

STF indefere liminar em HC do juiz Rocha Mattos

Promotor público militar diz que não houve quebra de hierarquia na negociação direta entre a Presidência e os controladores de vôo

Shopping Cassino Atlântico é condenado a pagar direitos autorais ao ECAD e Rádio Imprensa deve reembolsá-lo

Resultado do sorteio de obra "Código de Processo Civil - AASP"

DE PESO

Decreto transfere para a eletrobrás a titularidade dos créditos de carbono das empresas incluídas no PROINFA

A Lei 14.223/06 do Município de São Paulo e a violação aos princípios

Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos

O TSE a DESserviço da democracia

COLUNAS

Aula nº 37