Alexandre Nasser de Melo

O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo....

A recuperação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para empresas em crise, permitindo a reestruturação de dívidas de forma rápida e com menor intervenção judicial....

A coluna discute a reforma da lei 11.101/05, destacando a introdução de conciliações e mediações para facilitar negociações entre empresas em crise e credores, visando agilidade e menor burocracia....

MIGALHAS nº 5.730

No que se refere à competência para a desconsideração da personalidade jurídica em face da sociedade falida, para atingir nas execuções individuais o patrimônio dos sócios, ainda será necessário aguardar como a jurisprudência irá se firmar após as alterações na lei falimentar pela lei 14.112/20....

Com a nova onda de ajuizamentos de processos de insolvência, impulsionada pela ressaca econômica em que nos encontramos, é a hora de testar para valer a recuperação extrajudicial....

O presente artigo tem por finalidade analisar as atribuições do administrador judicial, em especial a obrigação de fiscalizar o cumprimento do plano, que sofreu relevante alteração com a edição da lei 14.112/20....

A porta de entrada para as empresas se prepararem para o ajuizamento da recuperação judicial....

A legitimidade das sociedades de propósito específico com regime de patrimônio de afetação para o pedido de recuperação judicial....

Há que se remunerar aquele que presta serviço para que outro receba....

Já não é novidade o fato de que a lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020 implementou significativas mudanças na lei 11.101/2005 que, por sua vez, regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário....

A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador judicial pela lei 14.112/2020 e os impactos práticos no dia a dia da administração de recuperações judiciais e falências....

O juízo competente para o deferimento do processo de recuperação judicial sob a consolidação processual é o local do principal estabelecimento....

A assembleia normalmente é presidida pelo administrador judicial, salvo quando for convocada para deliberar sobre o afastamento do administrador judicial ou outras em que haja incompatibilidade deste....

MIGALHAS nº 5.062

Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20....