Alice Voronoff

... comemorado o aniversário de 203 anos do Tribunal do Júri. Alice Voronoff e André Cyrino, de Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados, serão palestrantes no "II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador", que será realizado nos dias 21 e 22/8, em SP. (Clique aqui) Marcella Martins Montandon, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi nomeada presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Infraestrutura do IBRADIM. Regulamentação e desmatamento Como a nova regra da União Europeia contra o desmatamento afeta o Brasil? A FGV Direito Rio realiza hoje,...

... clientes e parceiros que os sócios André Cyrino, Rafael Koatz e Alice Voronoff passam a integrar o nome da banca, que agora se chamará Binenbojm, Cyrino, Koatz, Voronoff & Associados. Baú migalheiro Há 128 anos, em 16 de junho de 1897, foi assinado o tratado de anexação da República do Havaí aos Estados Unidos, consolidando os interesses estratégicos e econômicos norte-americanos no Pacífico. A República do Havaí foi formalmente dissolvida em 1898, quando o território passou a integrar oficialmente os Estados Unidos. (Compartilhe) Sorteio A obra "Código de Processo Civil Comentado Artigo por...

...e participação social: Precisamos insistir nesse tema", por Alice Voronoff e Rafaela Canetti (Gustavo Binenbojm & Advogados Associados). (Clique aqui) - "Quando o Direito silencia, uma carta grita: Apelo ao Vaticano", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui) - "Contrarreforma tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui) - "Isenção não substitui estratégia: O risco de sermos só consumidores de IA", por Rafael Oliveira Soares (Martorelli Advogados). (Clique aqui) - "Transação tributária: Regularize suas dívidas com as novas regras",...

... econômica: teoria e prática. Gustavo Binenbojm; André Cyrino; Alice Voronoff; Rafael L. F. Koatz. Belo Horizonte, Fórum, 2020, p. 350. 3 Antecipação ao voto na ADPF nº 449/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. LUIZ FUX, j. 8.5.2019. 4 Gustavo Binembojm. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador [versão e-kindle]. Belo Horizonte, Fórum, 2020, p. 266. 5 “[a] ausência de regulamentação de determinada atividade econômica em sentido estrito não importa em vedação ao seu exercício, mas em possibilidade...

... ao STF. Defesa da Ambev Em sustentação oral, a advogada Alice Bernardo Voronoff, sócia do escritório de advocacia Gustavo Binenbojm & Advogados Associados, representando a Ambev, indicou que a decisão do STF foi aplicada de forma equivocada pela desembargadora. Isso porque a ocupação foi iniciada após a pandemia de Covid-19, sendo possível que agentes estatais atuassem para evitar novas ocupações irregulares. Ademais, ressaltou que a situação de vulnerabilidade não foi utilizada como fundamento da decisão da desembargadora, sendo o único fundamento a aplicação do regime de transição estabelecido na ADPF...

... Elsevier, 2012, p. 143. 2 Gustavo Binembojm, André Cyrino, Alice Voronoff, Rafael L. F. Koatz. O Fretamento Colaborativo de Serviços de Transporte Coletivo (O Caso Buser). In: Direito da Regulação Econômica: Teoria e Prática. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 391. 3 Carlos Ari Sundfeld. Serviços Privado de Transporte por Fretamento e sua Intermediação por Aplicativos. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 50, p. 154-170, set./dez. 2016. 4 Decisão monocrática no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 5001433-26.2023.4.03.0000. 4ª Turma. Relª. Desª. MÔNICA NOBRE, j. 31.1.2023. 5...

... sobre o regulamento da ANPD", por Raphael de Matos Cardoso e Alice Voronoff (Gustavo Binenbojm & Advogados Associados). (Clique aqui) - "LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores", por Daniel Ribeiro dos Santos (Chezzi Advogados). (Clique aqui) - "Burocracia e reforma tributária", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23", por Rachel Leticia Curcio Ximenes...

... 2003, a banca tem como sócios Gustavo Binenbojm, André Cyrino, Alice Voronoff e Rafael Koatz. O escritório é especializado nos diversos ramos do direito público, com atuação consultiva e no contencioso estratégico judicial, administrativo e arbitral. A inauguração ocorreu no início do mês e contou com a presença de muitos amigos, parceiros e clientes. Gustavo Binenbojm, sócio fundador, vê a expansão como um passo importante para o escritório, que está prestes a completar 20 anos: "já tínhamos muitos clientes e uma forte presença na cidade e o novo escritório vem para nos aproximar ainda mais desse...

... Direito Administrativo Sancionador Regulatório Palestrantes: Alice Voronoff, Valter Shuenquener, José Roberto Pimenta Oliveira, Andre Cyrino, Diogo Verri, Flavine Metne, Renato Toledo, Vladimir da Rocha França e Mario Saadi (Clique aqui) 24. Direitos Fundamentais - Comentários do Art 5 da CF 98 Palestrantes: Rafael Ramos e Daniela Zago (Clique aqui) 25. Manual de Sindicância Patrimonial Palestrantes: Claudio Roberto Paz e Lima, Marco Ricciardi e José Ricardo Bento (Clique aqui) 26. Ativismo Judicial e Direitos Sociais Palestrante: Edilson Nobre (Clique aqui) 27. Regulação do Saneamento...

... no alcance da melhor finalidade pública. ---------- 1 Alice Voronoff, ao tratar da expansão do poder sancionatório da Administração Pública para bem articular os agentes econômicos após o processo de desestatização da década de 1990 ensina que: “O Poder Público, por meio de lei e de atos normativos infralegais, passou a fixar balizas para o exercício das atividades social e economicamente relevantes. E, como consectário lógico, observa-se a maior presença da máquina sancionatória da Administração Pública, que busca assegurar a conformidade da atuação desses agentes por meio da fiscalização e...

... tema no YouTube ESA OAB/RJ. A obra conta com a coordenação de Alice Voronoff, José Roberto Pimenta Oliveira e Renato Toledo. (Clique aqui) FGV Direito Rio lança a obra "Direito e economia: diálogos II", organizada pelos professores Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Editada pela FGV Editora, a publicação reúne uma gama de artigos que abordam diferentes temáticas do campo jurídico pela perspectiva da análise econômica do Direito. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Justiça Criminal", coordenada por Rogério...

... chega a atribuir o adjetivo de "teoria soberba"3. No Brasil, Alice Voronoff pontua inconsistências em relação ao tema, salientando que, se num primeiro momento, a unicidade do ius puniendi propicia uma extensão, com a aceitação da ideia de que as garantias penais devam ser transplantadas para o direito administrativo sancionador, num segundo momento, o que se observa é uma retração, excetuando-se ou restringindo-se a aplicação de tais princípios de forma não fundamentada e um tanto quanto arbitrária4. No mesmo sentido, Helena Regina Lobo da Costa afirma que a ideia de um único ius puniendi possuiria...

... compreender o seu caráter instrumental. Com precisão, destaca Alice Voronoff que a sanção administrativa deve ter por fim conformar condutas em favor da realização do interesse público – e não meramente castigar o infrator 5. A sanção, assim, é uma ferramenta que deve ser operada de forma prospectiva e guiada por uma visão marcadamente pragmática e consequencialista. Por certo, entender que a sanção administrativa seja sempre uma reposta – automática e necessária – ao cometimento de toda e qualquer infração faz com que se perca o próprio sentido de se questionar se ela, sanção, atende, ou não, a alguma...

..., José Roberto Pimenta de Oliveira, Rafael Munhoz de Mello, Alice Voronoff, Carlos Ari Sundfeld, Márcio Cammarosano e Romeu Felipe Bacelar Filho. A programação completa, pode ser acessada aqui. Inscrições para certificados, clique aqui.

... Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão, a advogada Alice Voronoff defendeu que os dispositivos impugnados não violam o direito de propriedade, mas atendem a finalidades constitucionais de desindexação da economia. Por esses motivos, a entidade pede a declaração de constitucionalidade destes dispositivos.  Por outro lado, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representando a Anamatra, defendeu que a correção monetária pela TR é discriminatória. Para a entidade, os créditos trabalhistas resultantes das condenações impostas pela Justiça do Trabalho (assim como os depósitos judiciais recursais)...

... envolvidos.  O art. 27 foi estudado por Carlos Ari Sundfeld e Alice Voronoff. Eles explicam que os processos estatais, com seus custos e externalidades, envolvem risco para o direito dos envolvidos e é por essa razão que a nova norma impede que sirvam de instrumento anômalo para obtenção de vantagens indevidas ou para a imposição de prejuízos anormais ou injustos. O art. 28, examinado por Gustavo Binenbojm e André Cyrino, fixa a responsabilidade dos agentes públicos por dolo ou erro grosseiro. Para os autores, trata-se de cláusula geral do erro administrativo, para oferecer segurança jurídica ao...

...pelos advogados escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto, Alice Voronoff, André Cyrino, Rafael Koatz, e pelos advogados internos do Google, André Zanatta e Daniel Arbix. Processo: 0116365-13.2015.8.19.0001 Veja a decisão. _______________

...de direitos autorais no Brasil (lei 9.610/98), os advogados Alice Voronoff, André Rodrigues Cyrino, Carolina Macedo, Francisco Garcia e Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz, da banca Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, concluem que se vivencia, atualmente, "um processo necessário de oxigenação do sistema de gestão coletiva com mandamentos de direito público, que é capaz de proporcionar uma situação em que todos ganham". (Clique aqui) Segurança do consumidor O recall é um instrumento jurídico eficaz e imprescindível para assegurar a saúde dos consumidores de produtos com falha...