terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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Antonio de Maia e Pádua

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Migalheiro desde agosto/2021.

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Constituição Direito e Estado pela UnB e bacharel em Direito pela UERJ. Defensor Público Federal. Coordenador cível junto ao STJ e Conselheiro.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Direitos Humanos importam

Artigos de defensores públicos federais ligados aos direitos humanos.
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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Direitos humanos e uniformização de jurisprudência

Em 1999 começou a ser formado o lago da Usina de Manso, no Mato Grosso. A elevação do nível da água forçou o deslocamento de quem habitava a região, mas apenas algumas dessas pessoas receberam indenização pelo prejuízo que suportaram.
Colunas - Direitos Humanos importam A Corte Interamericana não nos salvará - Controle de convencionalidade e respeito à Convenção Americana
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

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