Antonio Gidi

Para não errar, o STF deve enfrentar a distinção entre "casos coletivamente maduros" à execução e outras situações, a fim de definir a legitimidade executiva do Ministério Público....

A coisa julgada, limitada às partes, enfrenta questionamentos sobre sua extensão. Debate-se se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pode beneficiar terceiros....

Objetivo do “Parecer Nota 10” é facilitar a compreensão de entendimentos jurídicos por gestores públicos, otimizando a implantação de políticas públicas....

Este texto foi escrito a partir de convite para debate com os ilustres advogados Julian Lisboa e Amarildo Maciel Martins. Os contatos em ambiente escolar dos filhos levam a um primeiro registro sobre a melhor pedagogia. Trata-se da afirmativa do médico Francisco Mora de que “sin emocio´n no hay aprendizaje."...

Os avanços propostos no projeto de lei 1.641/21 são relevantes e aguardados pela sociedade como um importante reforço à defesa dos direitos transindividuais, claro, mudanças que deverão ser implementadas com o longo e qualificado debate, a fim de que o sistema processual coletivo brasileiro se torne ainda mais efetivo....

"A contagem de toda lágrima que cai e toda gota de sangue fora das veias importa ao Direito."...

Requisitos cumulativos necessários à inversão do ônus probatório em demandas nas quais incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor....

MIGALHAS nº 4.992

"É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídicas para a promoção "Natal Migalhas 2010". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.       Abelardo Augusto Nobre Neto, estagiário, Advocacia Uchôa Lima, Fortaleza/C...

O tema da inversão do ônus da prova merece fundamentada digressão, de modo a trazer o verdadeiro enfoque da matéria....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

MIGALHAS nº 2.105

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar às aulas é uma festa, reencontrar os colegas, colocar a conversa em dia. É com esse entusiasmo que Migalhas homenageia, diariamente, nomes consagrados do meio jurídico, levando esses grandes doutrinadores até a sua prateleira. O homenageado de hoje é o suntuoso professor Antonio Gidi e você poderá ser um dos felizardos que receberá em casa um dos livros deste admirável jurista. Conheça as obras e acesse o link, no final desta página, para concorrer. Sobre as obras :"A Class Ac...

MIGALHAS nº 2.104

O presente estudo versa sobre os recursos especiais repetitivos, na disciplina do art. 543-C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.672, de 8 de maio de 2008. Mais precisamente, sobre a extensão e o alcance dessas novas regras e da respectiva regulamentação (Resolução nº 7 do STJ) nos processos que envolvem os chamados direitos transindividuais, de que tanto a lei quanto a resolução não tratam expressamente....

Para a propositura da ação civil pública, que visa tratar de direitos coletivos e difusos, a lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985, atualmente em vigor, legitima apenas o Ministério Público, as associações representativas, bem como algumas pessoas jurídicas (Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista)....

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpção Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Góes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes José Luiz Ragazzi Liége Cristina...