domingo, 23 de junho de 2024

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Carolina Daltoé

Migalheira desde agosto/2022.

Advogada e atua no contencioso cível do escritório Sammarco Advogados.

Colunas - Migalhas Marítimas A incidência de cobrança de armazenagem nas hipóteses de rolagem de carga e a responsabilidade pelo seu pagamento
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

A incidência de cobrança de armazenagem nas hipóteses de rolagem de carga e a responsabilidade pelo seu pagamento

O fato de os exportadores terem de arcar com estes custos que são inerentes e afeitos a este tipo de tratativa negocial, faz com que eventualmente ações surjam para análise do Poder Judiciário, de modo que os tribunais de primeira e segunda instância tenham que se desdobrar em análises acerca do assunto.
Colunas - Migalhas Marítimas Da prescrição intercorrente nas hipóteses de multas impostas pela Receita Federal aos agentes marítimos por supostas infrações na inserção de dados no Siscarga
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Da prescrição intercorrente nas hipóteses de multas impostas pela Receita Federal aos agentes marítimos por supostas infrações na inserção de dados no Siscarga

O presente excerto traz como mote principal a análise acerca da prescrição intercorrente nas hipóteses de multas administrativas impostas pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos agentes marítimos por supostas infrações na alimentação de dados no Siscarga (Siscomex – Carga).
Colunas - Migalhas Marítimas Prescindibilidade do termo de responsabilidade na cobrança da demurrage
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Prescindibilidade do termo de responsabilidade na cobrança da demurrage

Esse importantíssimo julgado do TJ/SP fulmina a corrente minoritária que vinha deturpando o instituto da sobrestadia, decretando assim, a prescindibilidade do Termo de Responsabilidade assinado pelo consignatário da carga.
Colunas - Migalhas Marítimas Responsabilidade civil do transportador por perdas e danos de cargas no transporte marítimo - Responsabilidade objetiva e nexo de causalidade
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Responsabilidade civil do transportador por perdas e danos de cargas no transporte marítimo - Responsabilidade objetiva e nexo de causalidade

A responsabilidade civil do transportador marítimo por danos à carga transportada não possui legislação internacional que pacifique, ou mesmo unifique o assunto.